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05/08/2009 | Agência Câmara

Comissão sobre CDs e DVDs pode votar parecer hoje

A Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais pode discutir e votar hoje o parecer do relator José Otávio Germano (PP-RS).

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs nacionais. O relator recomenda a aprovação da proposta.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 13.