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08/12/2009 | Diário Tucano

Comissão sobre normas de contratos de seguro define audiências

A comissão especial sobre normas de contratos de seguro privado se reúne nesta quarta-feira (9), às 14h30, para definir seu roteiro de trabalho e votar requerimentos para realização de audiências públicas. O local da reunião ainda não foi definido.

Requerimentos - Entre os requerimentos que podem ser votados, estão os que convidam o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Vidal Serrano Junior, e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Paulo Luiz de Piza. As audiências foram sugeridas pelo deputado Duarte Nogueira (SP).

A comissão analisa o Projeto de Lei 3555/04, que institui o marco regulatório para o setor de seguros no país - mercado que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano e soma mais de 400 milhões de contratos.

A tramitação da proposta, que estava em sua fase final no ano passado, está recomeçando. Com a inclusão da Defesa do Consumidor entre as comissões que deveriam analisar o projeto, o número de comissões chegou a quatro, tornando-se necessária a criação de comissão especial. Além de Duarte, o deputado Bruno Araujo (PE) também é titular no colegiado, enquanto Otavio Leite (RJ) e Luiz Carlos Hauly (PR) são suplentes. (Da redação com Ag. Câmara)