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18/11/2013 | Ascom Dep. Otavio Leite

Comissão vai debater aspectos criminais do Estatuto do Portador de Deficiência

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará nesta terça-feira (19), às 14h, no plenário 12, audiência pública para discutir os aspectos criminais do Projeto de Lei (7699/06) que institui o Estatuto do Portador de Deficiência.

A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão, deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), e pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Além dos parlamentares, participarão também o presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Geraldo Nogueira, e o ex-presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro, Luís Cláudio Rodrigues da Silva Freitas.