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17/02/2010 | Rádio Câmara

Comissão vai regulamentar a atividade das casas de jogos eletrônicos em rede e pela Internet

LOC- Comissão especial instalada na Câmara vai regulamentar a atividade das casas de jogos eletrônicos em rede e pela Internet.

LOC- O repórter Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o tema.

Alexandre Pôrto: A atividade das casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet pode ganhar regulamentação nacional. A Câmara instalou Comissão Especial para analisar projetos (PL 4361/04 e apensados) que tratam do funcionamento das chamadas "lan houses". De acordo com o relator da Comissão, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, o principal objetivo é proteger crianças e adolescentes dos perigos que a falta de uma norma nacional dessa atividade pode trazer.

Otavio Leite: O nosso objetivo é construir uma regra nacional tipificando a lan house com o papel que ela tem que cumprir na sociedade, que é servir de centro de inclusão digital popular. A ideia não é restringir lan houses; há os jogos que são permitidos pelo próprio Ministério da Justiça, que têm a ver com divertimento, entretenimento. O que não dá é para fazer da lan house um espaço para crimes - pedofilia, coisas do gênero.

Alexandre Pôrto: O projeto principal em análise pela Comissão Especial (PL 4361/04) prevê que os estabelecimentos terão que informar, em local visível, a natureza dos jogos oferecidos e o público a que se destinam, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo Poder Público. Também proíbe propaganda, exposição e venda de produtos como armas e munições, bebidas alcoólicas, produtos que possam causar dependência física ou química, fogos de artifício, bilhetes de jogos de azar e publicações com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes. Além disso, obriga os proprietários das lan houses a cadastrar usuários e responsáveis, registrando nome, domicílio e número de registro de identidade. Para os donos de estabelecimento que não cumprirem a regra, o projeto prevê multa e até o fechamento do local por até quinze dias. No próximo dia 23, a Comissão Especial das Casas de Jogos Eletrônicos deve definir um cronograma de trabalhos. O relator Otavio Leite espera que em 60 dias, seja possível ouvir todos os setores que de alguma forma se envolvem com o problema.

Otavio Leite: A começar pelas próprias lan houses, as suas associações; o Sebrae, porque é uma atividade econômica; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Polícia Federal; as universidades que estão trabalhando com inclusão digital; o Centro de Democratização da Internet e coisas do gênero.

Alexandre Pôrto: Ainda segundo Otavio Leite, existem no Brasil cerca de 80 mil lan houses e a grande maioria está livre de qualquer regulamentação, já que apenas alguns estados aprovaram leis sobre o assunto. Além do projeto principal, a Comissão Especial da Câmara vai analisar oito projetos que tramitam em conjunto. Eles proíbem, por exemplo, o funcionamento de lan houses próximo a escolas; o acesso a jogos violentos e a entrada de menores de 16 anos nesses estabelecimentos. O presidente da Comissão é o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. De Brasília, Alexandre Pôrto.