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06/03/2012 | Agência Câmara

Comissão vota nesta tarde a Lei Geral da Copa e os destaques ao texto

A comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) se reúne hoje para votar novamente o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). O texto foi aprovado no último dia 28, mas a votação ocorrerá mais uma vez para evitar questionamentos jurídicos. Naquele dia, as votações do Plenário e do colegiado coincidiram, o que não é permitido pelo Regimento Interno.

Após votar o parecer, a comissão analisará os destaques apresentados ao texto. Entre eles, estão os que tratam da permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014.

O parecer do relator autoriza a venda de bebidas durante a Copa, mas três destaques – apresentados pelo PPS, pelo PSC e pelo PCdoB – querem retirar do texto essa permissão.

Outros pontos polêmicos do parecer são a previsão de meia-entrada para idosos e a reserva de 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Os ingressos populares poderão ser vendidos a 25 dólares, cerca de R$ 43.

Visto eletrônico

O PSDB apresentou outros quatro destaques ao texto. Em um deles, o partido quer estender o visto eletrônico para estrangeiros a outros eventos desportivos – o relatório autoriza um processo simplificado de visto, pela internet, caso o estrangeiro venha ao País para assistir aos jogos da Copa.

O partido também quer ampliar as organizações estudantis autorizadas a expedir carteiras de estudante, seguindo as legislações estaduais. Além disso, pretende retirar a proibição da propaganda de marcas não patrocinadoras do evento nas imediações dos estádios e mudar o trecho que prevê multa para o consumidor no caso de desistência da compra do ingresso. O argumento é de que a desistência é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O relator, porém, disse que a desistência da compra não se aplica a eventos como jogos de futebol, uma vez que eles têm data marcada e dependem de organização prévia. “As entidades de defesa do consumidor não conseguiram demonstrar quais partes da Lei Geral da Copa feririam o Código de Defesa do Consumidor, fizeram apenas ‘alertas gerais’. Achamos que os direitos estão garantidos”, disse Candido.

Após aprovado na comissão, o texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. O governo quer votar a proposta em Plenário entre os dias 13 e 15 deste mês.

A comissão especial se reúne às 14h30, no Plenário 3.