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01/04/2009 | Agência Câmara

Comissão vota PEC que isenta de impostos a produção de CD e DVD

A Comissão Especial de Fonogramas e VideoFonogramas Musicais se reúne hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS), à Proposta de Emenda à Constituição 98/07.

A PEC, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), isenta de impostos a produção de CDs e DVDs nacionais. A intenção é reduzir os preços desses produtos, valorizar a cultura nacional e combater a pirataria.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 12.

PEC da música