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08/06/2011 | Agência Câmara

Comissões discutem projeto que reduz tributação do setor de turismo

As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Turismo e Desporto realizam audiência pública conjunta para discutir o Projeto de Lei 1375/07, que pretende destinar a empresas do setor de turismo receptivo os mesmos benefícios fiscais de competência da União atualmente concedidos aos exportadores (isenção das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, tais como: PIS, Cofins, CSLL e Cide).

Autor do projeto e do requerimento que propõe a audiência, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) argumenta que o turismo receptivo – segmento responsável por captar estrangeiros a lazer ou a negócio para o Brasil – também contribui para aumentar o fluxo de recursos financeiros para o País. No entanto, Leite questiona o fato de o segmento não dispor dos mesmos incentivos tributários conferidos a empresas que exportam bens de consumo.

"Sabemos, por exemplo, que o brasileiro que produz uma mercadoria qualquer manufaturada a um custo de R$ 100 e vende a outro país por R$ 150, recebe incentivos fiscais por ter realizado a tarefa de internalizar R$ 50 na nossa economia", afirma Leite. "Assim, por que não recepcionarmos com essa mesma desoneração o segmento responsável por atrair os turistas estrangeiros, uma vez que eles acabam também introduzindo recursos líquidos em nossa economia?", questiona o deputado.

Por outro lado, setores do governo afirmam que, antes de conceder qualquer tipo de isenção ou redução tributária para o segmento de turismo receptivo, esses benefícios precisariam estar perfeitamente definidos. Para a Receita Federal, por exemplo, além de o custo da desoneração fiscal recair sobre outros setores da economia, existe o problema gerado pelo fato de conceder tratamento diferenciado entre empresas nacionais.

Segundo o fisco, a questão principal passa por definir exatamente o que é turismo receptivo, quais serviços estariam incluídos, como seriam prestados, além de estabelecer mecanismos para afastá-lo de atividades similares de turismo realizadas dentro do País com turistas nacionais.

De acordo com a Associação Brasileira de Turismo Receptivo, o segmento conta atualmente com uma rede de serviços que envolve hotelaria, operadoras de turismo, agências de viagens, organizadores e administradores de feiras, eventos, congressos e similares.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas comissões de Turismo e de Desenvolvimento Econômico e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foram convidados para o debate:

- a representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Edna de Souza;

- um representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil);

- o presidente da Embratur, Mário Augusto Lopes Moysés;

- um representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC);

- o presidente da Federação Nacional de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio de Abreu;

- um representante da Associação Brasileira das Industrias de Hotéis (Abih);

- o presidente da Brazilian Incoming Travel Organization (BITO), Salvador Saladino;

- a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 5.