Seu browser não suporta JavaScript!

07/05/2004 | Jornal O Fluminense

Compromisso Social em debate

A Comissão de Educação da Alerj debateu ontem projetos e leis que dispõem sobre a obrigatoriedade dos universitários de participarem de programas sociais.

Segundo o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o objetivo da audiência era analisar a lei 4310/04, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB).

A medida cria o Programa Compromisso Social, que determina que todos os alunos das universidades públicas estaduais participem de projetos de serviço à comunidade.

Também foi debatido o projeto 1539/04, do deputado Noel de Carvalho (PMDB), que suspende os efeitos da lei proposta por Otavio Leite.

A proposta se baseia-se na autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

Segundo Otavio Leite, os 555 milhões investidos nas universidades públicas estaduais devem ser revertidos em serviços para a sociedade.

´O Estado, ao ano, gasta R$ 18 mil por aluno, que como forma de retribuição, deve prestar serviços à comunidade´, defendeu o parlamentar.

Contrapondo ao deputado, o reitor da Uerj, Nival Nunes de Almeida, informou que a justificativa do projeto é inadequada, pois prevê uma retribuição de um serviço que, na realidade, não é guatuito, já que este é financiado através do pagamento de impostos pela população e de estágios prestados pelos alunos.

Segundo Almeida, o programa traz um custo alto para a universidade, pois transfere para a instituição a implantação e o controle da execução do projeto.

´Não podemos nos comprometer com a implantação de um programa que exigirá de nós o que não temos: infra- estrutura, bolsas, professores e recursos´, afirmou Almeida.

Para a sub-reitora de graduação da Uerj, Raquel Vilarde, não dá para compatibilizar estudo, estágio e trabalho voluntário com a necessidade de ganhar a vida.

Segundo ela, dos 22 mil alunos da Uerj, 70% trabalham e 50,9% têm renda familiar de até 12 salários mínimos.