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20/07/2009 | Rádio Câmara

Condomínios poderão ser obrigados a oferecer vestiário para seus empregados

Prédios residenciais e comerciais poderão ser obrigados a dispor de um vestiário específico para os empregados do condomínio. A medida está prevista em projeto de lei aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

De acordo com o texto, os edifícios deverão oferecer um cômodo para troca de roupa e eventual pernoite de porteiros, zeladores, serventes e demais empregados do condomínio. O padrão de construção desse vestiário será posteriormente especificado por lei municipal.

O autor do projeto, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, disse que a proposta vai garantir condições mais dignas de trabalho para milhares de empregados.

"Atende a uma perspectiva do que a Constituição conceitua como função social da propriedade. A rigor, porteiros e funcionários de condomínios são amigos das famílias e amigos das crianças. São aqueles que atendem às senhoras e aos idosos, são personagens da vida urbana brasileira muito esquecidos, que precisam ser lembrados. Essa proposta pode repercutir positivamente em âmbito nacional".

A matéria tem o apoio de funcionários de condomínio de norte a sul do país. O presidente do Sindicato de Zeladores e Porteiros de Condomínios do Ceará, Josenias Pereira, acredita que o projeto pode mudar a realidade adversa que a categoria enfrenta hoje no estado.

"A maioria dos condomínios não dispõe de espaço para que o trabalhador possa se sentir à vontade para ter as condições de trocar a roupa, usar o banheiro no local."

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios do Rio Grande do Sul e vice-presidente da federação nacional da categoria, Edson Feijó, também espera mais dignidade na atuação de porteiros, zeladores e serventes.

"Tem como dispor de um local adequado para o trabalhador ter dignidade, pelo menos, para trocar a roupa, para usar o banheiro. Uma sala para alimentação muitas vezes é necessária para a troca de turno, para fazer um lanche reservadamente e o camarada não ficar fazendo lanche ou até almoçando e jantando na portaria de prédio. E isso realmente tem acontecido em vários estados."

Esse projeto de lei tem tramitação conclusiva nas comissões e, portanto, não precisa ser apreciado pelo Plenário. Agora, a medida depende apenas da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para ter encerrada a tramitação na Câmara e seguir para o Senado.

De Brasília, José Carlos Oliveira