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01/08/2011 | Site Band.com.br

Congresso abre trabalhos do segundo semestre

Sob intenso tiroteio político, começa esta semana os trabalhos do segundo semestre no Congresso Nacional. A pauta nas duas casas está repleta de pautas importantes, sendo que muitas foram adiadas no primeiro semestre.

Na Câmara, o destaque são os itens da reforma política e tributária, além da votação da PEC 300, emenda constitucional que equipara salários dos policiais. Hoje, o líder do governo na casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se reúne com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti para definir os assuntos de interesse do Executivo neste semestre.

Um dos itens que devem constar dos projetos enviados à Câmara é a padronização na cobrança do ICMS, o principal imposto estadual. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), afirma que o assunto também é prioridade do partido. "Nós queremos priorizar a reforma tributária para garantir maior racionalidade para aquele que produz e gera empregos no Brasil, começando pela aprovação em agosto do Supersimples", informou à Agência Câmara.

De acordo com Teixeira, o PT também quer prioridade para a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos mínimos para a área de saúde PLP (306/08), a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95), e a PEC do Trabalho Escravo (438/01).

Oposição

A oposição, no entanto, tem outras prioridades. O 1º vice-líder do PSDB, Otavio Leite (RJ), afirma que lutará para aprovar proposta que amplia os limites do Simples Nacional (PLP 591/10).

Segundo ele, o projeto, que simplifica de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas, não foi aprovado até agora por culpa do governo.

"É lamentável que, até este momento, o governo não tenha aceitado votar a correção dos impostos em relação às micro e pequenas empresas. Elas estão asfixiadas com um enquadramento tributário defasado em 5 anos", informou à Agência Câmara.

Pauta trancada

Para votar seus projetos, no entanto, os deputados terão um problema: a pauta está trancada por seis MP (Medidas Provisórias) e um projeto com urgência constitucional, que inviabiliza outras votações que não sejam as de MPs.

A primeira MP da pauta é a 530/11, que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. O benefício, segundo o texto original, só será concedido quando o governo ou a prefeitura decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.

O projeto que tramita em regime de urgência constitucional é o PL 1209/11, que cria o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), impedindo a votação de outros temas em sessões extras.

Senado

No Senado, há pelo menos cinco grandes temas a ser discutidos no segundo semestre: a consolidação da proposta de reforma política, a mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso, o projeto de reforma do Código Florestal, a regulamentação do mercado de TV por assinatura e a reforma administrativa da Casa.

Na próxima quarta-feira devem entrar na pauta da CCJ as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias sobre o tema. Os senadores da CCJ ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha (PLS 268/11) e sobre critérios para funcionamento dos partidos e cláusula de desempenho (PLS 267/11).

A CCJ aprovou no semestre passado cinco matérias, que agora devem ser apreciadas pelo Plenário: regras de suplência de senador (PEC 37/11); regras fidelidade partidária (PLS 266/11); fim das coligações (PEC 40/11); mudança da data de posse e duração de mandatos para chefes do Executivo (PEC 38/11); e exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral (PEC 42/11).

Também foi aprovado o projeto que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferirem seu domicílio eleitoral durante o exercício do mandato (PLS 265/11), que seguiu para análise da Câmara dos Deputados.