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05/05/2016 | Jornal Valor Econômico

Congresso e aéreas resistem a 100% de capital estrangeiro

Por Daniel Rittner e João José Oliveira

De Brasília e São Paulo - Em março, a presidente Dilma assinou medida provisória elevando de 20% para 49% o teto para participação estrangeira. A liberalização completa do capital estrangeiro nas empresas aéreas, defendida pelo grupo mais próximo do vice-presidente Michel Temer, enfrenta resistências no Congresso Nacional e na própria associação do setor.

A MP 714, medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff em março, aumenta de 20% para 49% o limite de participação acionária dos investidores internacionais nas companhias brasileiras. Há uma previsão de elevar esse teto para 100%, mas apenas quando houver acordos de reciprocidade com outros países. Ao menos dois auxiliares de Temer - os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha - têm uma visão bem mais liberal do assunto. Ambos comandaram a Secretaria de Aviação Civil (SAC).

O deputado Zé Geraldo (PT-PA), relator da medida provisória, têm uma postura bastante cautelosa com a abertura irrestrita no setor. A comissão mista responsável pela análise da MP 714 elaborou ontem um plano de trabalho que inclui audiências públicas nas próximas semanas. Geraldo ainda não tem uma opinião fechada, mas considera que há riscos em admitir 100% de capital estrangeiro. "Os outros países subsidiam com maior intensidade suas empresas. Nós não temos condições de dar os mesmos subsídios. Corremos o risco de perder mercado", afirma o relator.

A abertura total também gera dúvidas na bancada tucana. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), membro da comissão, apoia uma flexibilização do limite de capital estrangeiro para 49%. Ele vê o passo seguinte, no entanto, com ressalvas. "A aviação está cada vez menos convidativa a investimentos e enfrenta certas vulnerabilidades tópicas. Apontar para 49% é um bom passo. Abrir os céus como um todo exige reflexão."

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) vai na mesma linha. Composta pelas quatro grandes companhias - TAM, Gol, Azul e Avianca -, a entidade é favorável à elevação do limite de capital estrangeiro do atual patamar de 20%, previsto pelo Código Brasileiro de Aeronáutica em vigor, para até 49%, mas faz ressalvas sobre um controle majoritário dos grupos internacionais.

Para a Abear, essa discussão faz parte de um "debate mais amplo", que envolva o alinhamento dos custos no Brasil aos parâmetros mundiais. "Para trazer ganhos efetivos, a facilitação do acesso aos capitais globais precisa ser acompanhada da eliminação das distorções competitivas existentes no país, o que inclui aspectos de custos e de produtividade"

A MP 714, que precisa ser votada até meados de junho para não perder validade, recebeu 44 emendas. Uma das propostas do deputado Otavio Leite visa impedir que recursos não aplicados do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) ao fim de cada exercício sejam usados pelo Tesouro para melhorar o resultado fiscal.

O fundo é composto pelo pagamento anual de outorga dos aeroportos concedidos à iniciativa privada. Levantamento feito pelo parlamentar indica que R$ 4,4 bilhões do Fnac foram contingenciados em 2014 e 2015. Ele também tenta garantir, por emenda, o uso obrigatório de uma parte do dinheiro no processo de formação de pilotos.