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20/05/2014 | Agência Câmara

Congresso analisa propostas que permitem a emigrantes eleger deputados e senadores

Durante o seminário “Migração e Cidadania – Desafios para a assistência ao migrante brasileiro”, realizado na Câmara dos Deputados no último dia 30 de abril, além de terem sido discutidas a política nacional voltada aos brasileiros residentes no exterior e as condições para seu retorno definitivo ao País, foram debatidas algumas propostas legislativas em tramitação na Casa.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), destacou o que o Congresso pode fazer para aprimorar a assistência ofertada aos migrantes nacionais. “O orçamento previsto para essas ações aos pontos dos consulados que dão assistência aos brasileiros estão a contento da necessidade? O que os brasileiros falam lá fora é que, quando procuram um ponto consular, a justificativa sempre é: ‘não temos dinheiro para desenvolver essas ações’. Então tem que ser debatido na esfera do Orçamento da União, que é também papel do Parlamento.”

A coordenadora de Desenvolvimento de Cooperação Técnica da Organização dos Estados Ibero-Americanos, Márcia Moreschi, sugeriu algumas propostas que poderiam ser apresentadas pela Câmara para auxiliar também os emigrantes que retornam ao País. “Quando se trata de uma situação de vulnerabilidade, eu acho que precisa ter um apoio financeiro nesse início. Eles passam muita dificuldade, inclusive alimentar. Aumentar, então, o orçamento do Ministério das Relações Exteriores, que pudesse assegurar esse retorno. E, chegando aqui, acho que em casos de violência e em casos de direitos violados de crianças, de mulheres que se separam de estrangeiros em situações de violações de direito, a gente tinha que ter uma rede de atendimento humanizado mais extensa e com profissionais mais preparados para recepcionar essas pessoas.”

Para o diretor do departamento de estrangeiros do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja, também é importante alterar a legislação sobre nacionalidade, que é de 1949 (Lei 818/49).

Pela lei, perde a nacionalidade, entre outros motivos, o brasileiro que, por naturalização voluntária, adquirir outra nacionalidade ou aceitar de governo estrangeiro, comissão, emprego ou pensão, sem licença do Presidente da República.

João Guilherme Granja afirmou que o governo deve apresentar projetos que fortaleçam o vínculo do brasileiro com o Brasil. “Perda, reaquisição e opção da nacionalidade brasileira são processos que acabam também afetando a vida de pessoas que têm uma vinculação afetiva, que nasceram no País e que muitas vezes passam parte da vida no exterior e por qualquer razão, a principal dessas razões é a aquisição de outra nacionalidade voluntariamente, acabam perdendo a nacionalidade brasileira. Temos que pensar estratégias para manter essa pessoa vinculada afetiva e juridicamente ao País, porque a forma como isso foi pensado nos anos 40, era um mundo diferente, um mundo em que as fronteiras eram mais distantes, os vínculos com multinacionalidades representavam problemas jurídicos difíceis de abordar, e o mundo de hoje é um mundo em que conseguimos compatibilizar de forma mais fácil e mais ágil esses muitos vínculos, privilegiando que os brasileiros continuem brasileiros.”

Vários projetos tramitam na Câmara buscando assegurar direitos para a comunidade de brasileiros no exterior e do próprio retornado. Um deles, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), simplifica a homologação das sentenças estrangeiras de divórcio no Brasil (PL 6398/13). O projeto facilita a vida dos brasileiros divorciados no exterior, acabando com exigências que fazem com que grande parte dos pedidos de homologação seja arquivada e impõem dificuldades a quem quer regularizar seu estado civil e constituir outra família.

Outro projeto, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), garante o direito do brasileiro no exterior de votar também para senador e deputado federal, além de presidente da República (PL 5058/09, apensado ao PL 2424/89). “Não podemos fugir da discussão nesta Casa desse quesito: representação política dos residentes no exterior. Ao lado de outros tantos aí que já requerem de nós iniciativas no campo da educação, da assistência social, e aqui vai se tratar disso. Mas esses números são muito relevantes: se nós temos 2,5 milhões de brasileiros, 250 se inscreveram para votar, e 100 votaram, é muito pouco. E por que só para presidente? Por que não também para deputado, para senador, para alcançar o estágio que me parece o adequado de termos, sim, representantes eleitos pela comunidade no exterior com assento nesta Casa? Porque mais condições de verbalizar e repercutir as demandas, lutar politicamente por decisões, a favor das comunidades, todos terão.”

Há ainda a Proposta de Emenda à Constituição 5/05, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em tramitação no Senado, que cria regiões eleitorais especiais em outros continentes para eleger os representantes dos brasileiros no exterior. Dessa maneira, a comunidade de brasileiros estaria mais representada no Congresso Nacional.

Deputada brasileira na Itália

Iniciativas como essa do senador existem em vários países do mundo. Na Itália, por exemplo, quatro das 630 cadeiras de deputados são reservadas a cidadãos ítalo-sulamericanos. E a paranaense Renata Bueno elegeu-se deputada do parlamento italiano.

Ela ressaltou a importância de representar a comunidade italiana do Brasil na Itália. Segundo Renata Bueno, são 35 milhões de brasileiros com origem italiana. “Eu sou uma deputada como todos os demais. São 630 deputados, dos quais 12 são eleitos no exterior. Então nós temos uma rotina bastante pesada. Eu até brinco com os deputados aqui do Brasil: vocês, da mesma forma que vão a Brasília para cumprir sua agenda de Plenário, eu vou a Roma. A única diferença é que eu tenho que atravessar o oceano toda semana praticamente, indo e vindo. Mas é uma atividade bastante interessante, e a minha representatividade é de todos os italianos que estão na América do Sul. Então, o meu colégio eleitoral acaba sendo bastante intenso.”

A deputada destacou a importância de os migrantes brasileiros terem maior representatividade no Congresso Nacional. “É interessante não só para que essas comunidades no exterior tenham representatividade aqui no Brasil, porque não quer dizer que o brasileiro, morando fora, deixa de se interessar pelo que está acontecendo dentro do nosso país, eles continuam tendo direitos e deveres também. Então, eles têm o direito, sim, de serem representados, mas também é uma forma de o Brasil se relacionar com o mundo, de ter, em várias partes do mundo, os seus representantes parlamentares. Para nós, é interessante. O Brasil está num momento bastante amadurecido para começar a pensar esse tipo de representatividade, e nossa proposta é promover um seminário no Congresso Nacional sobre essas vagas dos representantes dos brasileiros no exterior.”

Segundo as estimativas do Ministério das Relações Exteriores, 98% dos emigrantes brasileiros têm como destino América do Norte, América do Sul, Europa e Ásia. No outro extremo, observa-se que América Central, África, Oceania e Oriente Médio somam somente 2% dos emigrantes naturais do Brasil.

Legenda: Otavio Leite apresentou projeto para que os emigrantes brasileiros possam eleger deputados e senadores (Foto Gustavo Lima).