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07/03/2013 | Agência Câmara

Congresso conclui votação de vetos dos royalties

Por Carol Siqueira

Sob fortes protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Congresso votou no fim da noite desta quarta-feira os 142 vetos dos royalties do petróleo. O resultado só será divulgado no decorrer da quinta-feira, mas a expectativa é que os vetos sejam derrubados, permitindo que estados e municípios não produtores de petróleo recebam parte dos royalties arrecadados com contratos de exploração já em vigor.

Os vetos tinham o objetivo de manter esses recursos nas mãos dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).

A derrubada dos vetos, no entanto, encerra apenas um capítulo da disputa pelos recursos do petróleo. Estados produtores já anunciaram que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a divisão dos royalties dos contratos vigentes. Esses estados alegam que o rateio de campos já licitados implica quebra de contrato. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os três governadores já prepararam ações para reclamar a inconstitucionalidade da derrubada dos vetos.

Obstrução minimizada

A análise dos vetos durou 4 horas. Apesar do debate prolongado (a votação começou 3 horas e 20 minutos depois do início da sessão), a obstrução dos estados produtores foi menor do que a esperada. Eles conseguiram adiar o início da discussão dos vetos em apenas 50 minutos, por meio de vários questionamentos regimentais. A outra parte do chamado “kit obstrução”, os requerimentos para adiamento da discussão ou da votação foram desconsiderados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, apesar dos protestos dos deputados do Rio.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que assinaria, simbolicamente, “junto com milhões de brasileiros”, a petição "Fora Renan". "Vossa excelência não é digno de cumprir a Constituição", disse. Garotinho chegou a dizer que Renan se comporta como "imperador". Outro deputado que criticou Renan foi Alessandro Molon, ao pedir mais tempo para usar a tribuna e outros questionamentos regimentais. O presidente do Senado respondeu que o deputado estaria sendo "injusto".

Em retaliação, a bancada do Rio de Janeiro decidiu não participar da votação dos vetos. "A bancada do Rio de Janeiro não quer legitimar o que considera uma farsa, um arremedo de democracia", disse Molon.

Nos debates, os deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo insistiram que a redistribuição dos recursos dos contratos vigentes, além se implicar a quebra dos contratos, vai trazer prejuízos aos orçamentos desses estados. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) denunciou a "sanha" dos estados e municípios não produtores para repartir os recursos e disse que é uma insensatez retirar recursos do Rio de Janeiro. "Quem perde é o Rio de Janeiro, com a supressão abrupta de R$ 3,2 bi a partir de amanhã", disse.

O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) criticou o que chamou de "luta fratricida" entre estados e municípios. "Só nos resta recorrer ao Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade para que essa nação não seja terra de fora da lei", disse.

Estados não produtores

Os deputados de estados que hoje não recebem recursos do petróleo insistiram que a exploração é feita em bens da União (a plataforma continental) e, portanto, dividir essa riqueza entre todos os municípios seria uma questão de justiça.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) insistiu que os estados produtores não vão perder recursos com a queda do veto. "O Piauí vai receber em 2013 apenas R$ 300 milhões, 3% do que o RJ vai continuar recebendo", disse.

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) rebateu o argumento de que haveria quebra de contrato. "O contrato não é feito com os estados e municípios produtores, mas entre a União e as petroleiras", disse. Ele afirmou que a votação dos vetos encerra uma era de privilégios ao Rio de Janeiro, iniciada com a abertura dos portos por Dom Pedro.

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que RJ e ES erraram ao não pressionar a União a repartir parte dos seus recursos de royalties e participação especial para compensar os dois estados. “Por que eles não foram à União? Ela tem recursos, poderia criar um fundo de transição”, disse.