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08/11/2017 | Agência Câmara

Congresso instala quatro comissões mistas para análise de MPs

Foram instaladas nesta quarta-feira (8) quatro comissões mistas para análise das Medidas Provisórias 800/17; 801/17; 802/17 e 803/17. Também foram eleitos presidentes e vice-presidentes dos colegiados e designados os relatores das propostas.

A comissão mista para análise da MP 800/17 será presidida pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). O vice-presidente será o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) e o relator e a relatora-Revisora, serão o deputado José Rocha (PR-BA) e a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

A proposta autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos, originalmente, para o período inicial da concessão.

A comissão mista para análise da MP 801/17 será presidida pelo deputado Décio Lima (PT-SC). O vice-presidente será o senador Airton Sandoval (PMDB-SP). O relator da matéria será o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). A proposta dispensou os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União com base nas leis complementares 148/14, 156/16 e 159/17.

A comissão mista para análise da MP 802/17 será presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho. O vice-presidente será o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). O relator e relator-revisor serão, respectivamente, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

A proposta alterou diversas regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), operado pelo Ministério do Trabalho. Entre outros pontos, a MP amplia de R$ 120 mil para até R$ 200 mil o faturamento dos empreendedores que poderão ter acesso ao PNMPO.

A comissão mista para analisar a MP 803/17 será presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o senador Cidinho Santos (PR-MT) será o vice-presidente. O relator da proposta ainda não foi indicado. A MP prorrogou para 30 de novembro o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), prevista pela MP 793/17.

As comissões mistas de deputados e senadores são criadas na primeira etapa da análise de medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Congresso. As propostas podem ser alteradas no colegiado e precisam ser votadas antes de seguirem para a análise dos Plenários da Câmara e do Senado.