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11/02/2010 | Jornal O Globo

Congresso mantém verba para obras suspeitas

Por Isabel Braga e Maria Lima

BRASÍLIA. O polêmico veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento da União de 2010 — que libera recursos para obras da Petrobras sob suspeita de irregularidade, na análise do Tribunal de Contas da União (TCU) — foi mantido pelo Congresso Nacional. A oposição agora tenta anular a sessão realizada anteontem à noite, com o argumento de que não havia número suficiente de senadores para apreciar o veto.

Caso não consiga que o Congresso anule a sessão, a oposição pretende recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Só 26 senadores compareceram para votar; o quórum constitucional para derrubar um veto é de pelo menos 41 senadores.

Os deputados, em quórum alto, votaram e mantiveram o veto. Na interpretação dos governistas, é o suficiente para confirmar a decisão de Lula.

— A sessão deveria ter caído.

Queremos saber quando será remarcada. Não pode existir votação sem quórum. A decisão da Mesa Diretora, de manter a votação, foi precipitada e abre um precedente perigoso.

É inconstitucional manter uma votação sem quórum. A base governista no Senado não apareceu para votar — protestou o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC).

Muitos senadores da oposição também não estiveram presentes à sessão. Bornhausen e o líder da minoria na Câmara, Otavio Leite (PSDB-RJ), pediram que o presidente do Senado, José Sarney (PMDBAP), anule a sessão. O mesmo pedido foi feito pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e por outros senadores que criticaram a manutenção da sessão.

Para Otavio Leite, a Constituição é clara e exige a presença da maioria absoluta dos parlamentares, nas duas Casas, para que haja votações: — Não faz sentido validar uma sessão com a presença de apenas 26 senadores. O presidente Sarney vai decidir e, se ele não acatar nosso argumento, iremos ao Supremo.

Base aliada diz que decisão não fere Constituição Os governistas se defendem: argumentam que a decisão de manter a sessão, mesmo diante da ausência de quórum de senadores, tem base no regimento das duas Casas, e não fere a Constituição. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), no momento em que a sessão foi aberta, 64 senadores estavam na Casa.

— Havia número regimental.

Iniciamos a votação. Na Câmara, os vetos foram mantidos pelo voto de 359 deputados e a oposição conseguiu, no máximo, 122 votos para tentar derrubálo. Para nós, está encerrado.

As importantes obras continuarão a receber recursos — afirmou Machado.

A secretária-geral do Senado, Cláudia Lyra — que orientou o vice-presidente do Congresso, Marco Maia (PT-RS), na condução da sessão — também defende a decisão de manter a apuração dos votos na Câmara, mesmo sem o quórum no Senado.

Segundo Cláudia, os vetos sempre começam a ser apurados pela Câmara. A Constituição prevê que vetos só podem ser derrubados se a maioria absoluta das duas Casas (257 deputados e 41 senadores) apoiar.

— Se na apuração na Câmara o veto foi mantido, não há a apuração no Senado. Só abriríamos os votos do Senado, se o veto fosse derrubado na Câmara. Se o veto tivesse sido derrubado na Câmara, como não havia quórum no Senado, seria convocada nova sessão do Congresso para que os senadores apreciassem o veto — disse Cláudia.

As quatro obras da Petrobras beneficiadas pelo veto presidencial são o Complexo Petroquímico (RJ); a refinaria Abreu e Lima (PE); o terminal que ampliará a capacidade de escoamento de gás liquefeito de petróleo, em Barra do Riacho (ES); e a refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR)