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11/02/2010 | Jornal O Estado de São Paulo

Congresso mantém veto que garante verba a Petrobras

Por Renato Andrade

O Congresso Nacional manteve os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei orçamentária. Na prática, a decisão significa que os empreendimentos da Petrobrás incluídos na lista de obras nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de graves irregularidades continuarão a receber recursos.

Apesar das reclamações da oposição, que questionou a validade da sessão do Congresso que analisou a medida na noite de anteontem, a base aliada do governo garantiu os votos necessários para que a decisão tomada pelo presidente Lula fosse mantida. De acordo com deputado Gilmar Machado (PT-MG), 359 deputados votaram na sessão e garantiram a maioria necessária para a manutenção dos 74 itens que estavam em análise.

Como a manutenção dos vetos foi garantida na Câmara, não houve necessidade de conferir os votos proferidos pelos senadores. A maior votação registrada pela oposição para derrubar um dos itens foi de 122. "Para nós, o caso está encerrado", disse o petista.

A oposição passou o dia de ontem afirmando que a votação não poderia ter sido concluída, porque não teria havido quórum suficiente no Senado. Os governistas argumentaram que, na abertura da sessão, havia o número suficiente de senadores e deputados para validar a sessão.

Segundo Machado, 50 senadores estavam presentes. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) argumentou, entretanto, que apenas 26 senadores assinaram a lista de votação. "Consideramos a votação nula e propusemos ao presidente do Congresso que convoque uma nova sessão", disse o tucano.

O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), ameaçou questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da sessão do Congresso. "É claro que há uma inconstitucionalidade, portanto cabe um questionamento ao STF", disse o deputado. "Mas vamos ver em que base isso poderá ser feito", acrescentou.

As obras da Petrobrás incluídas na lista de irregularidades do TCU são a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a ampliação da refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná; a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e o complexo petroquímico do Rio de Janeiro.

As duas refinarias estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe da plataforma de campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão presidencial. Bornhausen classificou de "indecente" a decisão do presidente Lula de manter a destinação dos recursos às obras questionadas pelo TCU.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o presidente afirmou que a paralisação das obras poderia resultar no corte de 25 mil empregos, além de custos mensais de R$ 268 milhões por causa da paralisação de equipamentos. De acordo com os auditores do TCU, as obras incluídas na lista apresentavam uma série de irregularidades que vão de sinais de superfaturamento até obstrução à fiscalização de técnicos do tribunal.