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10/02/2010 | Agência Câmara

Congresso mantém vetos da Presidência à proposta orçamentária

Os 74 vetos presidenciais à proposta orçamentária votados ontem pelo Congresso Nacional foram mantidos. Desse total, 71 são relativos a contratos de empreendimentos da Petrobras, entre eles a construção da refinaria Abreu e Lima (PE); a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (RJ); implantação de terminal de escoamento, em Barra do Riacho (ES), para ampliar a capacidade de escoamento de gás liquefeito de petróleo; e modernização e adequação do sistema de produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR).

A manutenção foi garantida com a apuração dos votos de 359 deputados. Os votos do Senado não foram contabilizados porque em todas as 74 votações a oposição não conseguiu número suficiente para derrubar os vetos. É necessária a maioria absoluta, 257 votos de deputados, mas o máximo que a oposição conseguiu foram 122 votos favoráveis à derrubada de três itens da pauta.

A secretária-geral da Mesa do Congresso, Cláudia Lyra, explicou que a apuração dos vetos começou pela Câmara e, como eles foram mantidos na Câmara, a apuração no Senado tornou-se desnecessária, pois a Constituição prevê que a derrubada do veto só é válida se for aprovada nas duas Casas legislativas simultaneamente.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que a manutenção dos vetos representa a continuidade de investimentos de mais de R$ 15 bilhões e a manutenção de cerca de 25 mil empregos: “É também a constatação de que a Petrobras não cometeu irregularidades na elaboração dos contratos.”

Contestação

O líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), registrou ressalvas na ata da apuração final dos vetos quanto ao fato de não haver o número mínimo de senadores para deliberação na sessão de ontem. Segundo ele, apenas 26 senadores votaram, quando seriam necessários 41. "Discordamos por completo da legalidade dessa sessão: faltou preencher um prévio requisito constitucional indispensável”, disse ele, em referência ao baixo número de senadores votantes.

Leite também registrou, na Mesa Diretora do Congresso, a opinião de que essa votação deveria ser considerada nula e que o presidente do Senado deveria anular a sessão. E o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), apresentou questão de ordem que deve ser enviada ao presidente do Congresso, senador José Sarney, contra a validade da manutenção dos vetos.

Otavio Leite ainda apresentou pedido à Mesa para que sejam disponibilizadas todas as atas das sessões anteriores do Congresso, a fim de se verificar se há precedentes provando que foi considerada válida uma sessão que teve um número menor que o definido.

Gilmar Machado rebateu os argumentos regimentais da oposição. "Na Câmara, fizemos ampla maioria, e portanto não haveria necessidade de conferência no Senado. Então, para nós, a matéria está encerrada”, afirmou. Ele ressaltou que na abertura dos trabalhos havia 50 senadores presentes, “número suficiente para o início da votação”.

(*) Matéria atualizada às 21h40.