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21/03/2012 | Portal Câmara dos Deputados

Congresso Nacional celebra Dia Internacional da Síndrome de Down

Por Moreira Mariz - Agência Senado

O Dia Internacional da Síndrome de Down foi celebrado em solenidade do Senado e da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), no Salão Negro. (...)

O evento também marcou o lançamento do portal Movimento Down que pretende ser uma referência para todos os que buscam informação sobre o assunto. Na ocasião, também foi aberta consulta pública do Protocolo de Saúde para a Síndrome de Down, cuja finalidade é estabelecer procedimentos padronizados para o atendimento na rede de saúde. (...)

Data

O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado no Brasil e em mais 40 países. A data foi reconhecida por resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro do ano passado e é resultado de um esforço liderado pelo Brasil junto à Assembleia Geral desse organismo.

O Brasil ratificou, em 2008, com status constitucional, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esse foi o primeiro passo para o País se lançar como líder nas negociações que culminaram na aprovação, na Assembleia Geral da ONU, em dezembro do ano passado, da resolução que instituiu 21 de março como Dia Internacional da Síndrome de Down. (...)

Manual

O Diário Oficial da União publicou hoje um anexo que define o Manual de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. Com o manual, o governo espera esclarecer dúvidas e colocar à disposição do público informações detalhadas sobre como proceder quanto ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com deficiência. O texto da cartilha foi elaborado com o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS), que forneceu dados sobre o atendimento e a qualificação de profissionais e equipes públicas.

Tramita na Câmara a medida provisória 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar cidadãos com deficiência. O objetivo é proporcionar autonomia e inclusão social aos portadores de deficiência.

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Íntegra do discurso do deputado Otavio Leite em plenário:

Hoje é uma data muito especial. Eu gostaria de cumprimentar, de abraçar, de me solidarizar com os milhares de brasileiros que portam Síndrome de Down, homens e mulheres de várias idades, com seus familiares, com os profissionais que atuam no campo das políticas em prol das pessoas com deficiência. No fundo, o Dia Internacional da Síndrome de Down serve como um instante de reflexão, de comemoração das vitórias, mas também de inspiração para lutas futuras.

Hoje temos uma maior inclusão, mas ainda precisamos fazer muito mais. Se pensarmos que os portadores de Síndrome de Down, em tempos passados, ficavam em guetos, escondidos, de alguma forma suas famílias ficavam recolhidas, veremos o quão importante é incluí-los, para que cada vez mais a sociedade dê às pessoas com Síndrome de Down possibilidades ao desenvolvimento, à autonomia e à independência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.