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31/10/2010 | Jornal O Estado de São Paulo online

"No Congresso, piso salarial para várias categorias"

Por Denise Maduño

"A maioria dos projetos tem tramitação conclusiva nas comissões, isto é, não precisa ser submetida à aprovação final do plenário

Na carona nos oito anos de um governo comandado pelo presidente da República egresso do movimento sindical, proliferam no Congresso projetos propondo pisos salariais nacionais variados para categorias de trabalhadores da iniciativa privada e da rede pública.

A grande maioria dos projetos cumpre uma tramitação reduzida, são de caráter conclusivo pelas comissões e não precisam chegar ao plenário para sua aprovação final.

Os professores da educação básica na rede privada de ensino em todo o território nacional, por exemplo, não poderão receber menos de R$ 950, caso seja aprovado o projeto da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Pelo menos sete categorias relacionadas à área de saúde poderão ter o piso salarial fixado em R$ 4.650. São fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, psicólogos, enfermeiros e zootecnistas.

A reivindicação por um piso salarial desse conjunto de trabalhadores foi atendida pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que apresentou os projetos no ano passado. Médico, o deputado defendeu a necessidade de fixar o piso salarial em uma lei para garantir tratamento igual para as categorias em todos os Estados. "É mais difícil chegar a um entendimento (sobre o valor do salário) em uma negociação direta. Quando está na lei (piso salarial), é obrigação e tem de cumprir", argumenta.

Cuidador. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) se preocupou com uma categoria cujo nome poucos conhecem: o cuidador. Ele propôs a fixação do piso salarial de um e meio salário mínimo, o equivalente a R$ 765 para o cuidador. A profissão, ele explica, é reconhecida e inserida na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.

"O objetivo é regulamentar a ação do cuidador formal, ou seja, o profissional que recebeu uma preparação adequada em uma instituição de ensino com a finalidade última de prestar os cuidados exigidos ao assistido em seu domicílio ou fora dele", argumenta o deputado.

O cuidador é o profissional responsável por cuidar de pessoa doente ou dependente, facilitando o exercício de suas atividades diárias, como alimentação, higiene pessoal, além de aplicar a medicação de rotina e acompanhá-la junto aos serviços de saúde e outras necessidades do seu cotidiano. Estão excluídos os procedimentos identificados como exclusivos de outras profissões.

Motorista de ônibus, assistente social, vigilante e administrador estão entre os que podem ser beneficiados pelos projetos. "É uma onda de protecionismo estatizante. As pessoas querem defender o salário por meio de uma lei e não em uma negociação coletiva", avalia o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "A atividade econômica é o Estado", afirma. O deputado considera que o valor do piso deveria ser objeto de negociação no mercado entre os sindicatos.

Alerta. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) faz um alerta. "Se valer como princípio, vai ter de estabelecer piso salarial para mais de 100 categorias. É preciso ter certa cautela, embora evitando a precarização de direitos", afirma.

"Esse tipo de projeto reforça o poder como um guarda-chuva protetor, enquanto o nosso papel é de assegurar a livre negociação sindical e não de substituir as categorias", completa Alencar.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que, até o fim deste ano, o foco governista está na aprovação das medidas provisórias em tramitação no Congresso, o projeto remanescente de regulamentação do pré-sal e o Orçamento da União para 2011."