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15/10/2013 | Portal G1

Congresso promulga emenda que corta impostos para música brasileira

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (15) a emenda à Constituição conhecida como PEC da Música (PEC 123/2011), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros. Com a promulgação, passa a valer imediatamente o corte de tributos na venda de produtos em lojas e no comércio eletrônico.

A emenda estabelece imunidade do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção e venda de CDs, DVDs e clipes musicais. Segundo o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a isenção se estende para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras de músicas e álbuns feitas pela internet.

A sessão contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), dentre outras autoridades, e de artistas como Fagner, Sandra de Sá e Rosemary.

A expectativa inicial do autor da prosposta era de que o valor das obras musicais fosse reduzido em até 25%. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a queda pode ser de até 40%.

A ministra da Cultura defendeu a emenda como forma de aumentar o acesso a produtos de artistas nacionais.

“Vai colocar a musica brasileira em condições muito melhores de disputa [com produtos de artistas estrangeiros]. [...] A produção independente deve ser fortalecida e esta medida está na linha da democratização do acesso aos bens culturais que temos procurado fazer”, declarou Marta.

No dia 11 de setembro deste ano, o plenário do Senado aprovou a PEC em primeiro turno - por 50 votos a favor, quatro contra e uma abstenção. No dia 24 de outubro, ela foi aprovada no segundo turno por 61 votos a 4. Desde então, restava apenas a promulgação já que foi aprovada da forma como havia chegado da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor da proposta, o corte tributário deve começar a ser feito nas lojas para o consumidor final mesmo com a compra junto às distribuidoras ter sido feita com as regras anteriores de cobrança tributária.

“As lojas vão ter que repactuar com o fabricante. Elas não podem vender com imposto, mesmo já tendo comprado com imposto. [...] Esse imposto já viria no preço do produto final quando o consumidor final comprasse. O que pode ocorrer é conflito entre as duas redes lojistas, distribuidores e a produção. Mas o consumidor tem garantido a partir de hoje o direito de comprar sem nenhum imposto”, disse Otavio Leite.

P.s.: Esta foto não compõe originalmente a matéria do G1

Crédito da foto: Ascom Dep. Otavio Leite