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19/04/2011 | Portal IG

Congresso tem ritmo lento na semana de Páscoa

Por Fred Raposo

Com a semana encurtada pelo feriado da Semana Santa, o Congresso deverá trabalhar em ritmo lento. Quatorze Medidas Provisórias trancam a pauta da Câmara dos Deputados, mas a previsão é que os parlamentares votem apenas uma, além de um projeto que regulamenta as lan houses. No Senado, sessões e audiências públicas acontecerão nas comissões, porém, não há previsão de votações no Plenário da Casa, que deve apreciar apenas dois requerimentos.

Deputados governistas e oposicionistas acordaram em votar a MP 513/2010, que, entre outras medidas, autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir direitos e obrigações dos contratos em vigor do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SF/SFH), extinto no ano passado.

A MP, que expira em 5 de maio, beneficiaria cerca de 450 mil contratos de financiamento que estavam na apólice de seguro do SFH. O relatório do deputado Wellinton Fagundes (PR-MT) foi lido na semana passada e deve ser discutido pelo parlamentares na sessão deliberativa de hoje.

Na reunião de líderes, marcada para 15h, os parlamentares vão analisar ainda pedido de convocação de sessão extraordinária para votar o substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) para o projeto de regulamentação das lan houses. Pelo texto, 108 mil estabelecimentos passariam a receber incentivos para se legalizarem e adotarem propostas pedagógicas.

O governo concordou em votar o projeto após mudança em trecho da proposta, que previa parceria com secretarias de Educação dos Estados para oferecer pesquisas supervisionadas a estudantes.

“O deputado Otavio Leite concordou em mudar essa parte, pois com isso a verba seria abatida do Orçamento da Educação. Só aprovaremos se tiver essa mudança”, disse o líder governista Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Documentos sigilosos

No Senado, há sessões deliberativas marcadas para hoje e amanhã. Contudo, o Plenário da Casa deve ficar vazio pois analisará apenas os requerimentos 298/2011 e 414/2011. O primeiro trata de instituir no calendário nacional o 13 de março como “Dia da Batalha do Jenipapo”. O segundo solicita que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprecie projeto que cria isenção de arrecadação de direitos autorais.

Sem projetos importantes para serem votados em Plenário esta semana, a atividade legislativa dos senadores deve se concentrar nas comissões e subcomissões. Às 11h de hoje, as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Direitos Humanos (CDH) realizam sessão conjunta para votar projeto da Câmara que estabelece novas regras sobre o sigilo de documentos oficiais. Já na quarta-feira, a CCJ vai analisar projeto que propõe o fim de coligações partidárias em eleição proporcional.