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18/09/2008 | Mercado e Eventos

Congresso vai analisar veto do presidente Lula à emenda de atividade exportadora na LGT

Com a aprovação nesta quarta-feira (17/09), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei Geral do Turismo, o setor entra em uma nova era. Mas, como esperado, a Lei não atende a muitas expectativas. Uma delas diz respeito à emenda que classificava a atividade como exportadora, e concedia benefícios para quem trabalha para trazer divisas para o país através do Turismo.

Essa emenda foi incluída no texto após longa negociação no Congresso, que envolveu a bancada do turismo, deputados de oposição e situação e até mesmo o Ministério do Turismo. A emenda foi vetada pelo presidente Lula, o que deixou o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) decepcionado. "A LGT ficou com lacunas sérias que poderiam ter sido tranquilamente aprovadas. Ficou capenga", disse.

Segundo o parlamentar, a LGT volta agora para o Congresso Nacional, onde os vetos do presidente serão analisados em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. "Ainda temos esperança de que esse veto do presidente seja rejeitado no Congresso, basta que a metade mais um dos deputados e senadores a rejeitem. Aí, prevalecerá a vontade do Congresso", informa Leite.

O deputado disse ter falado com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teria dito que iria retornar ao assunto. Leite informa que o veto do presidente foi motivado pela Fazenda, sob a alegação de que a emenda geraria impactos negativos na economia. "Ao contrário, só estimularia a captar mais eventos e turistas para o país, consequentemente trazendo mais divisas", protesta.

A votação no Congresso deve sair até o final do ano, no entanto Otavio Leite informa que o deputado José Aníbal (PSDB-SP), líder do partido na Câmara, falou que a pauta deverá ser obstruída até a apreciação dos vetos na LGT.

Além desta emenda, o presidente fez mais alguns vetos na LGT, no entanto, parlamentares da bancada do Turismo ainda desconhecer o conteúdo final da Lei. Somente amanhã, com a publicação no Diário Oficial da União, é que o setor saberá ao certo o que não passou pelo crivo do Palácio.

Protestos - Já começaram a surgir no trade os protestos quanto aos vetos do presidente Lula na LGT. O presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP), Eduardo Nascimento, afirma que o veto do presidente Lula ao artigo 27, da Lei Geral do Turismo, que definiria as responsabilidades das agências de viagens no país, mantêm as agências numa condição discrimonatória.

"A Lei Geral do Turismo é, sem dúvida, uma conquista e um passo importante na história do Brasil. Só não faz sentido desconsiderar a contribuição do Turismo como setor que estimula, de maneira significativa, o ingresso de divisas para o Brasil. Por isso, surpreende que o presidente Lula tenha excluído o turismo como produto de exportação. Infelizmente o presidente vetou o artigo 27, que daria às agências a mesma condição das demais atividades comerciais. Na prática, as agências continuam discriminadas e passíveis de responsabilização por problemas alheios à sua condição precípua de intermediárias".

Mario Brizon