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15/07/2009 | Jornal da Câmara

Congresso volta a se reunir hoje para votar o relatório da LDO

O 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marco Maia (PT-RS), suspendeu até as 16 horas de hoje a sessão do Congresso destinada a votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. A suspensão foi pedida pelo deputado Claudio Cajado (BA), representante do DEM na Comissão Mista de Orçamento. O objetivo é dar mais tempo para governo e oposição negociarem pontos polêmicos do substitutivo do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).

Os deputados José Genoíno (PT-SP), Colbert Martins (PMDB-BA) e Duarte Nogueira (PSDB-SP) concordaram com a suspensão dos trabalhos e manutenção do registro da presença de deputados e senadores com o objetivo de viabilizar um acordo sobre a LDO.

Obras públicas - Duarte Nogueira disse que seu partido quer votar a proposta e citou dois pontos sobre os quais o PSDB pretende centrar as negociações: a previsão de liberar 1/12 ao mês do orçamento de investimentos caso a lei orçamentária de 2010 não seja aprovada em 2009; e a possibilidade de o governo usar a média dos preços de materiais como parâmetro para o custo de obras a serem contratadas por licitação.

Para a oposição, essa última mudança vai significar o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas. Atualmente, o custo global de obras e serviços contratados pelo governo federal deve ser obtido de custos unitários iguais ou menores que a média de preços de insumos ou serviços que constam nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).

O Sinapi e o Sicro são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Emendas - Claudio Cajado lembrou que os trabalhos na Comissão de Orçamento são pautados por tentativas de acordo em relação a matérias orçamentárias, que devem ser votadas em sessões do Congresso. “A LDO somente foi aprovada na comissão porque as oposições concordaram”, afirmou.

José Genoíno concordou com a suspensão dos trabalhos, mas ressaltou que as negociações devem ser restritas à LDO e a outros projetos analisados pela comissão mista.

Já o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que a votação da LDO é o principal objetivo de seu partido para que possa ocorrer o recesso, mas lamentou a demora na liberação de verbas destinadas a obras e ações que foram objeto de emendas parlamentares. “Sabemos que o dinheiro é liberado para os ministérios e eles não cumprem as emendas aprovadas no Congresso”, afirmou.

PSDB quer explicações sobre custo da reforma do Palácio do Planalto

Janary Júnior

O representante da Minoria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), quer que o governo dê explicações para o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 25/09, que libera R$ 100 milhões para as obras de restauração e modernização do Palácio do Planalto, em andamento e com previsão para conclusão em abril de 2010. A proposta libera outros R$ 19,1 milhões para o Poder Judiciário e o Ministério Público da União.

Leite apresentou requerimento pedindo informações à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, e condicionou a votação do PLN 25/09 ao envio dos dados. O deputado chegou a conversar ontem com técnicos da Casa Civil, mas quer informações mais detalhadas sobre o projeto de restauração. Ele avisou que amanhã pretende visitar o canteiro de obras.

O PSDB alega que o Plano Plurianual (PPA) em vigor prevê para a obra R$ 118,2 milhões, a serem gastos neste ano e em 2010, mas a reforma já recebeu R$ 78,8 milhões via Ministério da Defesa. Uma empresa (Construtora Porto Belo) está executando a obra após ganhar licitação realizada pelo Comando do Exército. Somando essa quantia aos R$ 100 milhões previstos no projeto, o total orçado ultrapassa o valor inscrito no PPA. “Isso precisa ser melhor explicado”, disse o deputado.

Hoje, os líderes dos partidos na Comissão de Orçamento vão discutir a proposta. O governo quer votá-la na mesma sessão do Congresso que vai analisar o projeto da LDO.

Ontem, a comissão aprovou dois projetos de crédito: o PLN 12 e o 13, ambos de 2009 e prontos para votação no Plenário do Congresso. O primeiro libera R$ 638,2 milhões para os ministérios dos Transportes e das Cidades, e para a Secretaria Especial de Portos, órgão ligado à Presidência da República. O segundo libera R$ 886,3 milhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executadas por diversos órgãos federais.