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08/06/2010 | Site Câmara dos Deputados

Consulta ao TSE

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 131.4.53.O Fase: GE

Data: 08/06/2010 Hora: 17:18

O Sr.Otavio Leite (PSDB-RJ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero crer que todos hão de concordar que uma boa notícia para a democracia brasileira, nos últimos tempos, foi sem dúvida o advento da lei que estabeleceu regras de elegibilidade muito mais rigorosas, a chamada Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor ontem.

Exatamente nessa direção, para que essa lei possa alcançar a eficácia que a população brasileira deseja, é que eu tomei a iniciativa — e aqui dou ciência aos colegas — no sentido de provocar o Tribunal Superior Eleitoral para que a Corte possa explicitar à sociedade brasileira se de fato essa regra jurídica irá se aplicar aos registros de candidaturas para o próximo pleito eleitoral.

Eu tenho para mim que é de especial importância que seja observada essa regra para o próximo pleito. Ela é pedagógica e, de alguma maneira, aponta, numa perspectiva de avanço, para a qualificação da democracia brasileira. Nós temos na história brasileira uma evolução desse processo, seja quando se aboliu o voto censitário, seja, mais adiante, no início da República, quando as mulheres puderam votar, seja depois, quando os analfabetos puderam votar e serem votados, seja quando os jovens também puderam votar, enfim, são franquias democráticas e aperfeiçoamentos que se exigem. E isso se dásempre através de uma regra jurídica.

Encaminhamos ao Tribunal Superior Eleitoral uma consulta, cujo Relator é o Ministro Marcelo Henrique Ribeiro de Oliveira. Queremos que S.Exa. atenda a esse clamor notório da sociedade brasileira, para que essa lei entre em vigor, tenha eficácia absoluta nesse pleito eleitoral. Tenho certeza de que ela há de trazer um benefício significativo para a prática política brasileira, pois a sociedade quer abolir aqueles que se conduzem de maneira equivocada, perversa, errada ou corrupta.

No fundo, precisamos avançar para um estágio de participação político-democrática cada vez melhor, mais puro, mais correto, mais transparente. Hoje em dia vivemos instantes da hipertransparência, que vieram a tempo, para que cada vez mais a sociedade possa acompanhar cada detalhe de cada candidato, de cada homem público, de cada um que exerce o mandato. Assim, é indispensável que tenhamos, nesse sentido, convalidada essa lei para efeito imediato nesse pleito eleitoral.

Eu queria dar ciência aos Deputados dessa notícia. Espero que o TSE julgue rapidamente essa matéria.