Passe Livre - Pessoa com deficiência

Doentes crônicos recorrem à justiça e conseguem gratuidade nos ônibus do município

O Globo Online
08/04/2004, Plantão

A prefeitura se recusa a fazer o cadastro, a Rio Ônibus se recusa a emitir o cartão. O resultado é que pessoas com câncer, diabetes e outras doenças crônicas estão recorrendo à justiça para conseguir transporte gratuito nos ônibus do município. Eles afirmam depender do passe livre para continuar o tratamento, mas as empresas e a prefeitura dizem que, pela lei, eles não têm direito ao benefício. Até agora, a justiça tem concordado com os doentes.

A Defensoria Pública estadual já entrou com 22 ações e tem mais 78 preparadas - aguardando documentação - solicitando passe livre para pessoas nessa situação. Na única sentença emitida até agora, a Rio Ônibus foi obrigada a dar o cartão, mas recorreu da decisão. Em outras cinco o juiz concedeu o pedido de tutela antecipada - uma espécie de liminar -, determinado emissão do passe livre antes mesmo do fim do processo, por entender que eram pedidos urgentes.

A origem da disputa é o decreto 19.936, de 2001, que regulamentou o sistema de passe livre e bilhetagem eletrônica no município. O artigo 6º diz que doentes crônicos que fazem tratamento médico constante têm direito à gratuidade. Mas o artigo 11º, que especifica os beneficiados, cita apenas doentes renais, ostomizados, transplantados e hansenianos (em 2003 um complemento estendeu o direito aos portadores do vírus HIV).

Para o defensor público João Henrique Viana o problema é a interpretação que se faz do texto.

- A prefeitura entende que apenas os que estão listados têm direito à gratuidade, mas isso é uma questão de bom senso. Na prática, o governo está privando essas pessoas do tratamento de que a vida delas depende. Já enviamos centenas de ofícios pedindo explicações à Funlar, mas nenhum foi respondido - afirma.

A Funlar, fundação da prefeitura que faz o cadastro de doentes e deficientes para o passe livre, diz que está cumprindo a lei. Já o prefeito Cesar Maia diz que vai pedir que se estude a questão, mas ressalva:

- A abrangência atual da lei foi decidida em conjunto com o Ministério Público.

Quando vereador, o deputado estadual Otavio Leite (PSDB) acompanhou a regulamentação da lei da bilhetagem eletrônica. Dezenas de pessoas têm ido a seu gabinete em busca de ajuda para conseguir o passe livre. Ele diz que falta sensibilidade à prefeitura nesta questão.

- A prefeitura poderia regulamentar esta lei com mais amplitude. Quem pede a gratuidade não é o cidadão de classe média, que anda de carro. São pessoas que realmente precisam, porque não têm dinheiro para o transporte.

Uma delas é o vendedor José Cantalice, de 57 anos, que aguarda desde 2001 o passe livre. Ele foi motorista de ônibus a vida inteira, mas em 2001 parou de trabalhar por causa de um câncer no intestino. Quando está fazendo sessões de rádio ou quimioterapia, chega a pegar quatro ônibus por dia. O dinheiro da passagem faz falta.

- Consigo pagar o ônibus porque tenho uma Kombi velha, que uso para vender pastel e caldo de cana. Vivo com o que o dinheiro das vendas e um salário mínimo que recebo do INSS. É muito pouco. Já faz tempo que pedi o passe, mas não perdi a esperança.

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