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PEC da Música - Isenção tributária para a produção artística nacional

Entendimentos pela PEC da Música

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para dar ciência a toda Casa, que, afinal de contas, ao longo dessas últimas semanas tem se inteirado um pouco mais sobre esta PEC, que tem como objetivo fortalecer a música brasileira, acabei de chegar de uma reunião — 6h praticamente — na qual participaram Bancada do Amazonas, Secretários do Amazonas, Receita Federal, Governo Federal, Liderança do Governo, na busca de um entendimento que pudesse preservar o espírito da proposta e ao mesmo tempo que tivesse, do ponto de vista formal e da sua substância, o objetivo com perspectivas reais de acontecer, de vigorar.

Depois desse período todo, apresentamos 2 propostas, que, em si, na substância, alcançam o mesmo objetivo: cria o princípio geral de benefício à música brasileira, introduz a música brasileira na Constituição — o que é muito importante — e, tal qual reza a boa norma constitucional, remete para a lei superveniente e infraconstitucional as tarefas de estabelecer um pouco mais o modus faciendi disso, com amplitude, etc.

Essas 2 propostas — trata-se de um problema de alocação da ideia em si do texto nesse ou naquele capítulo da Constituição, com diferenciais de minutos entre a expressão gramatical, a construção das sentenças, mas no objetivo é praticamente a mesma coisa — neste momento estão sendo encaminhadas ao Líder do Governo, Deputado Henrique Fontana, que vai trabalhar esta matéria imediatamente para que possamos ter o indicativo do Governo e dos partidos que compõem a Base do Governo para que a votação possa se dar em termos consensuais.

Então, neste momento, eu diria — como se diz no Rio de Janeiro — que a bola está com o Líder do Governo, Deputado Henrique Fontana.

A perspectiva de votar hoje não há mais. É preciso, do ponto de vista técnico, que se adotem providências. A ideia é a de que o texto que fica seja apresentado como uma nova PEC, que se apense à PEC que está em tramitação, para que a matéria possa ser votada em consenso.

Não sei se me fiz entender, mas em linhas gerais, entre mortos e feridos, todos ainda estão se salvando, sobretudo a música, que é o bem maior que queremos proteger, em si, está contida nessas 2 propostas que avançam e traduzem, sem dúvida nenhuma, a necessidade de insculpir no texto constitucional essa diretriz, que é imprescindível para o fortalecimento da música brasileira.

Agora, vamos tratar desse assunto com o Líder do Governo e em breve vamos dar nova ciência ao Plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN - Sr. Presidente, V.Exa. me permite?

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não, Deputada Vanessa Grazziotin.

A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB-AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, serei breve, mesmo porque o anúncio comunicado do acordo foi repassado aqui pelo Deputado Otavio Leite.

Eu quero cumprimentar especialmente o Deputado Otavio Leite pelo equilíbrio na condução dos debates. Penso que depois de debates calorosos, exaustivos, não de semanas, mas de meses e atéde anos, chegamos a um denominador comum.

Primeiro, todos defendemos a música brasileira. Segundo, todos defendemos a manutenção dos empregos na Zona Franca de Manaus e na Amazônia brasileira. Então, encontramos 2 estradas que levam ao mesmo ponto. Caberá, daqui para frente, entrarmos nesse acordo. Quero cumprimentar todos os Parlamentares, o Governador do Amazonas, Eduardo Braga, que foi fundamental na construção desse acordo, mas principalmente o Deputado Otavio Leite, que foi muito, mas muito sensível com a nossa região e com os empregos no Estado do Amazonas. Cumprimento-o e espero que em breve estejamos analisando a matéria aqui no plenário. Obrigada.