Invasão de privacidade

Jornal O Globo
08/07/2013, País

Na foto Otavio Leite: Invasão de privacidade

A Comissão de Segurança Pública da Câmara, presidida pelo deputado Otavio Leite (RJ), vai cobrar explicações oficialmente do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, sobre quais esclarecimentos o governo brasileiro recebeu dos Estados Unidos a respeito da denúncia de espionagem de cidadãos e empresas brasileiras pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA).

Para o parlamentar, a ação americana caracteriza invasão de privacidade, condenada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. Diz o artigo: “ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência”.

Na avaliação de Otavio Leite, a situação é séria. “É de fundamental importância que o fato seja esclarecido. Não tem cabimento o que ocorreu. O governo brasileiro precisa cobrar uma explicação do governo norte-americano”, apontou.

De acordo com reportagem de "O Globo" publicada no fim de semana, a NSA espionou, na última década, cidadãos e empresas no Brasil. Documentos que mostram a bisbilhotagem foram coletados pelo ex-técnico Edward Snowden. Ainda segundo o jornal, telefonemas e e-mails foram rastreados por meio de pelo menos três programas, sendo que o Brasil aparece com destaque em mapas da NSA como alvo importante no tráfego de telefonia e dados, ao lado de países como China, Rússia, Irã e Paquistão. O texto do jornal revela ainda que o Brasil é, de longe, o país mais espionado da América Latina.

No Senado, o líder tucano na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), apresentou na Comissão de Relações Exteriores um requerimento convidando o ministro das Relações Exteriores do Brasil para prestar esclarecimentos sobre a notícia de que a comunicação eletrônica dos brasileiros seria alvo de espionagem dos norte-americanos.

Demagogia - O deputado Eduardo Azeredo (MG) criticou a demagogia do governo em cobrar do Congresso a votação do marco civil da internet em resposta à espionagem. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo vai pedir a votação da proposta ainda nesta semana na Câmara. De acordo com o tucano, o Executivo é omisso em relação à segurança digital.

"Desde 2008 o governo disse que enviaria para o Congresso o marco civil da internet e somente em 2011 fez esse encaminhamento. A ministra dizer que vai cobrar do Congresso a aprovação rápida do marco civil é mais uma forma de demagogia, de querer sair dos seus próprios problemas. O governo não dá atenção ao assunto, é omisso em relação à segurança digital", afirmou.

Para Azeredo, o governo deveria reconhecer que não deu a importância devida à questão ao invés de cobrar o Parlamento. "A ministra tem que fazer mea-culpa e dizer que o governo federal não deu a devida importância à segurança digital, o que faz com que o Brasil seja tido como terra de ninguém. O governo sequer assinou a Convenção de Budapeste, que é o ato internacional de segurança digital mais conhecido do mundo. O Executivo não se preocupa com esse assunto", ressaltou.

O objetivo do Palácio do Planalto é que o marco civil da internet seja votado, tanto na Câmara quanto no Senado, antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

(Da redação com informações da assessoria do deputado Otavio Leite/ Foto: reprodução da capa do jornal O Globo)

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