« voltar

PEC da Música - Isenção tributária para a produção artística nacional

PEC que reduz custo de CD e DVD está pronta para Plenário

Por Karla Alessandra.

A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 98/07) que determina a isenção de impostos para produtos fonográficos produzidos com música brasileira.

A PEC determina a isenção para CDs, DVDs e outras mídias, inclusive arquivos digitais em formato MP3.

A proposta inclui fonogramas e videofonogramas contendo música brasileira no capítulo da Constituição Federal que trata de atividades e produtos que o Estado não pode tributar, onde já estão incluídos livros, jornais e revistas.

Para o autor da PEC, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, com preços mais acessíveis, os consumidores brasileiros terão mais acesso aos produtos nacionais, fomentando a indústria da música que sofre há vários anos com a pirataria.

"Porque abre uma perspectiva de mercado maior, abre a possibilidade de novos horizontes e é um estímulo aos novos talentos a compreenderem e acreditarem que é possível viver de música, que é possível trabalhar com a música profissionalmente."

Entre 1997 e 2004, os efeitos da pirataria no setor fonográfico resultaram na queda pela metade no número de artistas contratados, além da perda de mais de 40 por cento no número de lançamentos nacionais.

Estima-se ainda que cerca de dois mil e 500 postos de venda foram fechados e mais de oitenta mil empregos formais deixaram de existir no setor desde então.

O cantor Zezé di Camargo foi um dos artistas que esteve na Câmara apoiando a PEC que ficou conhecida como PEC da Música. Ele destacou a importância da iniciativa para o setor fonográfico.

"A gente tá alijando o mercado formal e fomentando o mercado informal, porque a cada dia cresce mais o informal no mercado que não tem compromisso com imposto, nem compromisso com o social no país. Por que é que a gente tem que deixar isso acontecer? Essa é a nossa briga aqui."

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial.

Agora, precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos, antes de seguir para o Senado.