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Pré-sal: o acordo firmado tem que vigorar

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 328.3.53.O Hora: 17:24 Fase: OD

Orador: OTAVIO LEITE

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, a atmosfera política que paira hoje nessa Câmara dos Deputados realmente sinaliza o advento de um tempo muito ruim.

É, objetivamente, muito preocupante nós detectarmos um movimento que se deflagrou, cujo objetivo é fraudar um acordo firmado pelos governadores e pelo Presidente da República, no que diz respeito à divisão dos royalties. É realmente algo que nos chama muita atenção e muita preocupação.

Em sendo o Presidente da República o personagem que deu início a esse processo, apresentando à Câmara um conjunto de projetos sobre o pré-sal, cabe ao Presidente da República procurar equacionar essa questão. Do contrário, todos os Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão prejudicar todas as sessões aqui doravante, Sr. Presidente, para concluir, por conta dessa iniciativa que fere um acordo que foi firmado.

O combustível da nossa prática democrática é a palavra firmada. Uma vez que existe um acordo estabelecido, esse acordo deve vigorar.

Do contrário, estaremos indo, a passos largos, para o caos político, para o desrespeito, para a falta de decência. Queremos que se respeite o que foi firmado para que o debate possa ser travado e as opiniões mais diversas possam vir ao Plenário para que, no soberano desejo de cada Deputado, seja votada a matéria.

Como está, com essa perspectiva de fraude a um acordo, não há a menor esperança. Os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo acabaram de se reunir com as nossas respectivas bancadas.

É indispensável que o Presidente Lula, que iniciou o processo, chame ao debate maior, a sua base para que o respeito e a democracia possam ser ...(o microfone é desligado.)