PEC da Música - Isenção tributária para a produção artística nacional

Viva a música brasileira

Por Otavio Leite

Indiscutivelmente, a queda na venda de CDs e DVDs no Brasil tem apresentado números alarmantes, gerando uma redução expressiva na produção artística musical. É preciso enfrentar essa questão. Sem impostos, a música será comercializada de forma mais barata e legal.

A música brasileira não é um produto qualquer. É algo de gigantesco valor cultural, um patrimônio do povo brasileiro. Portanto, merece, sim, um tratamento tributário específico na Constituição Federal, assim como já previsto para os jornais, revistas, templos e livros, por exemplo. Logo, quanto mais brasileiros consumirem música, melhor para todos. Esse é o nosso objetivo final.

Consumo legítimo - Qualquer redução de impostos será sempre bem-vinda, sobretudo em um país onde os tributos só aumentam. Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, conhecida como PEC da Música, a população terá uma alternativa de consumo legítimo com redução nos preços, em especial no campo digital, que é um mercado crescente.

E mais, com a proposta autorizada, a compra e o consumo de músicas via telefone vai ficar cerca de 30% mais barata, em média. Com a imunidade tributária, o músico iniciante (todas as grandes estrelas já foram iniciantes) terá muito mais condições de se introduzir no mercado e, inclusive, vender seus CDs oficialmente, fora da informalidade.

Zona Franca - É importante esclarecer que as fábricas de CDs e DVDs localizadas em Manaus não serão afetadas em nada. Ao contrário, com a PEC implantada, o mercado vai aquecer e, consequentemente, todos os músicos vão vender mais. No fim, a indústria da Zona Franca vai ganhar mais clientes, mais pedidos, a produção vai aumentar e gerar mais empregos.

Quando a causa é boa, perseverar é preciso. A PEC 98/07 constitui-se numa histórica oportunidade para inserir a obra musical brasileira no século XXI. Introduzir essa regra jurídica é um dever do Congresso Nacional e uma questão de justiça com a música popular brasileira.

Otavio Leite é deputado federal pelo PSDB do Rio de Janeiro e líder da Minoria no Congresso Nacional. Contato: dep.otavioleite@camara.gov.br