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19/09/2007 | Plenário da Câmara

Contra a CPMF

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em Direito Tributário, há uma distinção básica entre impostos diretos e impostos indiretos. Os diretos são aqueles que vão ao alvo da capacidade contributiva do cidadão. Em geral, os impostos diretos são mais democráticos. Os indiretos pegam todos os contribuintes, ricos ou pobres. Neste País, em 1996, a população que recebia na faixa de até 2 salários mínimos tinha 26,5% de impostos indiretos. Em 2004, a capacidade espoliativa do Governo sobre a população que recebe até 2 salários mínimos foi para 45,8%.

Portanto, propõe-se uma nova CPMF sem qualquer possibilidade de dedução. Há um desejo do Governo de fazer caixa para seus caprichos políticos.

Somos contra o requerimento.