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27/06/2016 | Jornal O Globo

Contra o remanejamento do Fundo de Aviação Civil

Otavio Leite (foto) vai apelar a Eliseu Padilha e Moreira Franco, ex-secretários de Aviação Civil, para que Michel Temer não vete uma emenda dele aprovada na medida provisória que permitiu capital estrangeiro em todo o controle acionário das empresas aéreas.

O trecho da lei impede que o dinheiro do Fundo Nacional de Aviação Civil seja remanejado para o superávit primário.

Em 2015, de R$ 4,8 bilhões empenhados no Orçamento para o fundo, apenas 40% foi pago. O restante, usado para fazer superávit primário.

O fundo é usado para modernização dos aeroportos e fomento da indústria de aviação civil.