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04/07/2003 | Jornal do Commercio

Contratos do emissário da Barra serão investigados

Inquérito vai apurar descumprimento do cronograma de obras

O Ministério Público Estadual (MPE) vai apurar irregularidades no cumprimento dos contratos para a construção do Emissário Submarino e de saneamento da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Segundo a promotora Gabriela Tabet, que participou ontem de audiência pública promovida pela Comissão Pró-Emissário da Assembléia Legislativa (Alerj), já há um inquérito apurando danos ambientais provocados pelas obras do emissário. Este inquérito passará a investigar também o descumprimento dos cronogramas das obras.

A conclusão das obras estava prevista, inicialmente, para abril deste ano, mas só deve ocorrer em abril de 2004. Segundo Gabriela, dependendo do que for apurado, o inquérito pode evoluir para um Termo de Ajustamento de Conduta e posteriormente para uma ação civil pública, o que acarretaria sanções como multas diárias para os consórcios contratados para a construção.

- O Termo de Ajustamento costuma ser a medida mais adequada, porque todos os envolvidos participam da decisão sobre o que precisa ser feito. Caso alguma parte discorde, podemos instaurar uma ação civil pública - afirmou.

O presidente da Comissão, deputado Otavio Leite (PSDB), lembrou que a própria obra do Emissário é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 1986 e concluída em 1996, determinando a construção de uma infra-estrutura de saneamento na região.

Um dos consórcios está em processo de concordata

Leite afirmou que um dos consórcios responsáveis por um dos lotes do empreendimento - que se divide entre o emissário submarino, estação de tratamento e rede coletora de esgotos de Jacarepaguá - está em vias de se desfazer, o que pode atrasar ainda mais as obras, parcialmente paralisadas.

- A empresa Ivaí, que forma consórcio para a construção da rede de captação de esgotos de Jacarepaguá com as empresas Banenge e Sanesc, está concordatária no Fórum de Curitiba, no Paraná - afirmou.

Ainda segundo Leite, se as obras do emissário pararem, todo o investimento do Estado na construção do píer da Barra, onde devem ser assentados os tubulões que formarão o Emissário Submarino, será perdido.

- Sem os tubulões, a estrutura do píer só resiste mais um ano. As obras têm que ser concluídas até o próximo verão - alertou.

De acordo com o deputado, foram gastos R$ 30 milhões na construção do píer. A primeira fase das obras de saneamento consumiu investimentos de aproximadamente R$ 80 milhões, e a conclusão deve exigir mais cerca de R$ 70 milhões. A segunda fase está orçada em R$ 190 milhões.

Otavio Leite quer pressionar o Governo do Estado a liberar recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) para a conclusão das obras. Segundo o parlamentar, até maio deste ano o Fecam dispunha de pouco mais de R$ 297 milhões em recursos não empenhados.

- Até o final deste exercício, com arrecadação mensal, este total poderia chegar a, no mínimo, R$ 600 milhões - calcula.

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), presentes à audiência, disseram que o órgão deve iniciar em breve uma inspeção de cada uma das faturas referentes aos pagamentos dos contratos para as obras do emissário.