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20/09/2011 | Jornal O Estado de São Paulo

Copa de 2014 poderá ter série de feriados

Por Tânia Monteiro

BRASÍLIA - O governo encaminhou nesta segunda-feira ao Congresso projeto de lei com 46 artigos com as regras acertadas com a Fifa que valerão durante a realização da Copa do Mundo. Pela nova lei, nos dias dos jogos não só a União, mas também os Estados, o Distrito Federal e os municípios que receberão as partidas poderão decretar feriados em seus territórios.

Feriados locais em dia de jogos também poderão ser declarados por ocasião da Copa das Confederações, em 2013.

A oposição já prometeu aprovar um pedido de audiência pública com o ministro do Esporte, da Advocacia Geral da União e representantes da Fifa para esclarecer vários artigos da nova lei. Anunciou que apresentará emendas ao texto em relação à meia entrada e proibição de se levar cartazes e bandeiras para os estádios. O texto, em seu artigo 32, diz claramente que o preço dos ingressos será determinado pela Fifa.

Embora não haja nenhuma referência ao tema "meia entrada" no projeto de lei encaminhado ao Congresso, ela está assegurada a todos os idosos no País, com mais de 60 anos, para todos os jogos. O governo explicou que não havia necessidade de citar explicitamente o tema porque existe uma lei em vigor e ela não foi revogada.

Em relação à meia entrada para os estudantes, vale a mesma regra. Este tema não é contemplado em nenhuma legislação federal e, portanto, valerão as leis estaduais ou municipais. Portanto, se a Fifa quiser derrubar o benefício para os estudantes, terá de se entender diretamente com os prefeitos e governadores. O governo federal não vai entrar nesta discussão polêmica.

A oposição, no entanto, contesta esta atuação do governo. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) anunciou que vai apresentar emenda ao texto para que esta questão da meia entrada "fique explícita" para "não gerar conflito jurídico". "Uma entidade estrangeira não pode impor a um país restrições que vão contra nossas tradições, usos e costumes."

Outro ponto que vai provocar polêmica e que a oposição já anunciou que apresentará emenda ao texto original é em relação ao artigo 34. Ele define que as pessoas que se dirigirem aos estádios têm de "consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança" e não podem "portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimule outras formas de discriminação".

O projeto da Lei Geral da Copa atendeu à Fifa em relação à proteção às marcas e símbolos dos jogos. O texto assegura exclusividade à Fifa para divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços.

Também em atividades promocionais ou de comércio de rua, nos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso. A União, os Estados e municípios e demais autoridades deverão colaborar para assegurar este direito, impedindo assim, como ocorrem tradicionalmente na porta dos estádios, as vendas de "genéricos" de produtos relativos à Copa. A nova legislação diz ainda que quem "reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer símbolos oficiais de titularidade da Fifa" será punido com pena de detenção de três meses a um ano ou multa. A Fifa exigirá a retirada de qualquer publicidade não autorizada.