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03/02/2004 | Jornal O Fluminense

Covocação extraordinária

A Assembléia Legislativa pode prorrogar o período de convocação extraordinária iniciado ontem. No primeiro dia da convocação, nenhum projeto foi votado. A governadora Rosinha Garotinho ainda pediu para que a mensagem que cria o desconto de 11% nos proventos de aposentados e pensionistas fosse retirada de pauta para que um de seus artigos fosse alterado. Mesmo que o pedido não fosse formalizado, a matéria não seria votada por ter recebido 46 emendas dos deputados.

O outro projeto da pauta de ontem, o que reajusta as seis faixas do piso mínimo no estado - R$ 290, R$ 305, R$ 316, R$ 327, R$ 338 e R$ 349 - , recebeu sete emendas e também não pode ser votado ontem.

O projeto, no entanto, recebeu, em plenário, parecer favorável das comissões técnicas da Alerj. Hoje, as emendas ao projeto do piso mínimo serão analisadas pelas comissões e o projeto poderá ser votado.

Uma das emendas ao projeto do piso mínimo é do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e determina que o reajuste só seja pago em maio, junto com o reajuste do salário mínimo.

Luiz Paulo também apresentou emenda que obriga o Estado a fixar uma data para o reajuste dos servidores públicos estaduais. ´Eu não posso fixar um índice de reajuste para os servidores porque a Constituição do Estado me impede de fazê-lo, mas posso fixar uma data-base´, disse o deputado.

O deputado Otavio Leite (PSDB) apresentou emenda estendendo aos servidores estaduais os mesmos reajustes concedidos no piso mínimo aos empregados da iniciativa privada.

´A Constituição Federal impede qualquer tipo de discriminação e diferença salarial entre empregados da iniciativa privada e servidores públicos, desde que exerçam as mesmas atividades profissionais´, defendeu o parlamentar.

RETIRADA - A governadora Rosinha Garotinho enviou ontem mesmo à Alerj a alteração no texto do projeto de lei que prevê a contribuição previdenciária dos servidores inativos.

Ela modificou o artigo 2º que aplicava aos militares as mesmas regras determinadas aos inativos civis. Segundo deputados, a alteração foi necessária para evitar que militares em final de carreira permanecessem mais tempo na ativa. Por direito adquirido, os militares que ocupam os postos mais altos da corporação só podem permanecer nesses cargos por seis anos, passando compulsoriamente para a reserva remunerada.