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04/04/2011 | Site Câmara dos Deputados

Criação da Frente Parlamentar Pró Pessoas com Deficiência

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 056.1.54.O

Data: 04/04/2011 Hora: 17:15 Fase: GE

Orador: OTAVIO LEITE

A SRA. PRESIDENTA (Benedita da Silva) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Otavio Leite, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB. S.Exa. dispõe de 6 minutos.

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ) - Eminente Deputada Benedita da Silva, ex-Governadora do Estado que represento, nosso Rio de Janeiro, é uma satisfação tê-la presidindo a sessão no instante em que uso a tribuna para saudar a criação formal amanhã, no Congresso Nacional, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A Frente, que é plural, integrada por Senadores e Deputados de vários partidos, terá o condão e o desafio de representar as legítimas aspirações dessa causa disseminada por todo o Brasil, hoje muito mais viva e mais presente que outrora, merecendo, portanto, o esforço de todos nós para podermos avançar.

Diz-se que o ordenamento jurídico brasileiro já é composto de muitas regras que consagraram importantes direitos para deficientes. É verdade, mas a lei nunca está pronta, definida e acabada — estásempre a merecer algum tipo de aperfeiçoamento, qualificação e atualização.

Precisamos nos debruçar sobre uma série de fatores, a começar pela aprovação da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, uma grande novidade no mandato anterior, da qual o Brasil é signatárioe que esta Casa e o Senado Federal houveram por bem aprovar por três quintos, o que implica dizer que se elevou à estatura de norma constitucional uma série de princípios e ditames fundamentais para assegurar direitos às pessoas com deficiência, que são, a rigor, 15% da população brasileira.

É preciso cada vez mais avançarmos nessa luta. É óbvio que, se por um lado há todo um caminho a ser traçado em face da legislação propriamente dita, com regras jurídicas, em paralelo, quero crer, o grande salto de qualidade nesta discussão será estabelecer verbas e dotações orçamentárias específicas — que sejam respeitadas — para que muitos dos direitos existam concretamente na ponta para milhões de brasileiros.

Sob o signo de uma esperança de trabalho convergente e suprapartidário, saudamos a realização desse belo seminário que ocorrerá amanhã nesta Casa e no Senado Federal.

Infelizmente, não trago notícias como gostaria, do ponto de vista do que está acontecendo em alguns setores, especialmente nos das pessoas portadoras de deficiência. Refiro-me a duas centenárias instituições da República: o Instituto Benjamin Constant, para os cegos, e o Instituto Nacional de Educação para os Surdos, ambas no Rio de Janeiro, fundadas em 1854 e 1857, respectivamente, que desde então desenvolvem inúmeros trabalhos acadêmicos, profissionais, culturais, esportivos e de lazer, focados nesses dois tipos de deficiência.

É óbvio que ao sabor dos últimos tempos, sobretudo, se trouxe como política, de maneira geral, a ideia de incluir nas redes regulares de ensino as crianças para tanto quanto seja possível poderem compartilhar desde cedo do processo de educação. Mas é preciso compreender que esse instante da inclusão tem de ser medido e executado com muita responsabilidade.

Em primeiro lugar, que sejam ouvidos os pais e toda a comunidade. A inclusão de crianças portadoras de deficiência visual e auditiva, no Rio de Janeiro, especialmente no IBC e no INES, não deve acontecer como querem alguns no Brasil, a ferro e a fogo, como que a fórceps.

Por que estou dizendo isso? Porque todos fomos surpreendidos com a manifestação oficial da Secretária de Educação Especial do MEC, que disse que a partir do próximo ano não poderão ser novamente matriculadas crianças nas duas unidades para educação infantil, ensino fundamental, nem no IBC, nem no INES. Isso é um absurdo, algo que indignou toda a comunidade.

É preciso verificar, como eu afirmei, que a inclusão tem de evoluir rapidamente, mas com responsabilidade, para que gere resultados, para que não se depositem crianças em redes regulares, em salas de aula comum, sem retaguarda, sem preparo, sem os instrumentos e insumos necessários para fazer daquela presença, num coletivo plural, com diversidade, a oportunidade real do desenvolvimento da criança, não apenas algo para satisfazer uma estatística y ou z.

Queremos que todos tenham a oportunidade de desenvolver-se, que tenham acesso à educação, à independência e à autonomia. É o que se deseja para qualquer filho, deficiente ou não.

O que aconteceu no Instituto Benjamin Constant e no Instituto Nacional de Educação de Surdo — INES é inaceitável. A comunidade do Rio de Janeiro repreendeu essa proposta, e o Ministro já trouxe a público a informação de que nada acontecerá. Amanhã haverá uma reunião. Espero que, conjugando o instante em que se institui uma Frente Parlamentar nesta Casa, o Governo afirme oficialmente que nada acontecerá em relação ao Instituto Benjamin Constant e ao INES, instituições importantíssimas para o Brasil, referências na formação de professores, centros de excelência, que devem receber apoio e não ser cerceados.

Tenho dados sobre os gastos do Governo Federal em relação à educação especial. É algo lamentável! De todo o orçamento previsto para 2009 e 2010, apenas 60% em média foram executados, computando-se restos a pagar. Isso significa que não se dá a prioridade necessária à educação especial no nosso País.

Portanto, cabe-me questionar essa atitude do Ministério da Educação e solicitar ao Sr. Ministro que venha a público tranquilizar a comunidade acadêmica e os profissionais do Instituto Benjamin Constant e do Instituto Nacional de Educação de Surdos, para que possamos pacificar e apontar para o futuro a perspectiva do desenvolvimento, do aprimoramento e da inclusão com responsabilidade, ouvindo os pais e avançando tão quanto possível, mas não a ferro e a fogo. A fórceps não é possível.

Trata-se de um atraso, uma atitude stalinista, absurda, imperialista. A educação não pode ser objeto de uma política pública dessa natureza, a torto e a direito pelo Brasil. Não! Devagar com o andor, que o santo é de barro.

A comunidade do Rio de Janeiro não aceitou e não aceitará essa situação. Queremos desenvolvimento, mas não queremos nada que seja imperativo ou obrigatório. Queremos construir a sociedade, sobretudo com os surdos e com os cegos brasileiros.

Muito obrigado, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados.