Seu browser não suporta JavaScript!

04/11/2015 | Ascom Dep.Otavio Leite

CTASP admite projeto de Otavio Leite que altera Lei Geral do Turismo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4030/2008, de autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), que faz importantes alterações na Lei Geral do Turismo (LGT). 

O PL tem o objetivo de incluir guias turísticos, instituições de ensino universitário, bem como cursos técnicos e de qualificação em turismo e turismólogos, categorias de prestadores de serviço que são indiscutivelmente fundamentais para o setor, no hall dos contemplados pela LGT. 

Para Otavio Leite, seria um absurdo omitir esses profissionais do âmbito da lei maior do turismo nacional. “A aprovação deste projeto permitirá preencher uma lacuna deixada pela Lei Geral do Turismo. É obvio que os guias e as instituições acadêmicas devem fazer parte da LGT. Afinal, compõem o universo da cadeia produtiva do setor", afirmou o deputado.

A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).