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29/11/2011 | Agência Tucana

De autoria de Otavio Leite, PEC da Música é aprovada na Câmara

Por Alessandra Galvão

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, conhecida como PEC da Música, que institui imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas musicais – incluindo CDs e DVDs – produzidos no Brasil que contenham obras de artistas brasileiros ou interpretadas por cantores nacionais. Autor da matéria, o deputado Otavio Leite (RJ) afirmou que a mudança valoriza a cultura popular. Para o tucano, o projeto é também uma forma de combate à pirataria.

“A PEC assegura interesses da música popular brasileira, que precisa de apoio para que a população possa consumi-la de maneira mais barata. Para isso não há outro caminho, senão a desoneração”, afirmou. A proposta foi uma das matérias definidas como prioritárias para o PSDB no segundo semestre.

Segundo o texto, a imunidade não valerá para a etapa de replicação industrial dos produtos fonográficos. Otavio Leite destacou que o assunto foi debatido exaustivamente durante três anos e contou com o apoio de diversos parlamentares.

O deputado rebateu o argumento da bancada do Amazonas de que a Zona Franca de Manaus seria prejudicada. De acordo com o tucano, há uma ressalva de que as fábricas instaladas na região são isentas de pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Esse projeto não afeta o polo industrial em absoluto. Nós cuidamos de compreender a realidade do Amazonas”, explicou. “O texto concilia os interesses dos artistas e preserva a Zona Franca, onde estão instaladas quatro fábricas do setor”, acrescentou.

Pelo Twitter, tucanos comemoraram a votação. “Grande vitória para a música brasileira. Aprovamos na Câmara PEC que dá isenção tributária para CD e DVD”, afirmu o deputado Domingos Sávio (MG). “Força aos artistas, abaixo a pirataria”, disse Marcus Pestana (MG).

A proposta precisa ser votada em segundo turno pela Câmara antes de seguir para o Senado.