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13/12/2011 | Portal PSDB na Câmara

De autoria de Otavio Leite, PEC da Música é aprovada em segundo turno pela Câmara

Por Alessandra Galvão

A Câmara aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a chamada PEC da Música (PEC 98/97). De autoria do deputado Otavio Leite (RJ), a proposta concede imunidade tributária a fonogramas e videofonogramas musicais – incluindo CDs, DVDs e arquivos baixados da internet – produzidos no Brasil. Com a medida haverá redução de preços.

Leite comemorou a decisão do plenário. “Teremos condições de permitir ao povo trabalhador ter acesso a um bem cultural mais barato. Isso vai oferecer uma oportunidade maravilhosa ao mercado brasileiro, aos novos músicos de se instituírem formalmente como empresas e de comercializarem um produto que é fundamental para o povo: a cultura nacional”, destacou.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), avaliou que o projeto diminui impostos e valoriza os artistas nacionais. “A proposta é nobre, justa e boa para o país. Não estamos criando instrumentos para beneficiar empresas ou indústrias, mas sim os artistas com a sua criatividade, brilhantismo e enorme capacidade de produzir não só obras belas, mas instrumentos de formação da cidadania e de abertura de oportunidades.”

O líder da Minoria, Paulo Abi-Ackel (MG), destacou a relevância da votação histórica. “É incompreensível que os excessos tributários prejudiquem a produção musical e desconsiderem a importância peculiar desses artistas na construção da identidade nacional e felicidade de nosso povo”, comemorou. Artistas de todo o país estiveram na Câmara para pressionar pela aprovação.

Defensoria Pública

Os deputados ratificaram também a Proposta de Emenda à Constituição que transfere ao Distrito Federal a organização e a manutenção da Defensoria Pública do DF (PEC 445/99). Hoje a atribuição é de competência da União. A proposta confere autonomia e independência funcional para o exercício das atividades do órgão. A PEC não cria qualquer prerrogativa institucional ou funcional em favor das defensorias públicas e não gera aumento de despesa. A matéria será analisada ainda em segundo turno.