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22/12/2011 | Portal do PSDB na Câmara

De julho a dezembro, tucanos pressionam e conseguem aprovar projetos de interesse da sociedade

A luta da bancada pela aprovação de matérias de interesse social continuou no segundo semestre. Por meio de pressão de deputados tucanos, a Câmara aprovou uma série de medidas que beneficiam o contribuinte. Destacam-se o Estatuto da Juventude, a PEC da Música, a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a regulamentação da Emenda 29, a ampliação do Supersimples, o aviso prévio proporcional, entre outros. Veja as bandeiras do segundo semestre:

PEC da Música: em dezembro, foi aprovada a PEC da Música, de autoria do deputado Otavio Leite (RJ). A matéria concede imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas musicais – incluindo CDs e DVDs – produzidos no Brasil que contenham obras de artistas brasileiros ou interpretadas por cantores nacionais.

Movimento de Vida Independente: no mesmo mês, a Comissão de Educação e Cultura votou o projeto (PL 4527/2008) que institui o Dia Nacional do Movimento de Vida Independente, em 14 de dezembro. A ideia de Otavio Leite é apoiar iniciativa de fortalecimento das atividades para os deficientes.

DRU: em 09 de novembro, a oposição impediu a votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) em segundo turno sem respeitar a Constituição, que prevê intervalo mínimo entre as duas votações. O mecanismo permite ao governo usar livremente 20% do orçamento.

Reintegra: por pressão dos deputados Vanderlei Macris (SP), César Colnago (ES), Rui Palmeira (AL) e Antonio Imbassahy (BA), foi retirada da MP 540/11 a previsão da criação de estabelecimentos específicos para fumantes. A matéria institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.

Exportação: em outubro, foi votada a MP 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender às micro e pequenas empresas exportadoras e reestrutura o Inmetro. A MP faz parte do plano Brasil Maior. Foi acatada parcialmente emenda de Colnago . Também foi inserida no texto proposição de Otavio Leite, Mara Gabrilli (SP), Eduardo Barbosa (MG) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que inclui no programa Revitaliza produtos voltados a assistir deficientes.

CADE: ainda no mês, a Câmara reestruturou e ampliou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pela nova regra, as análises de fusões serão realizadas previamente à conclusão do negócio. A entidade terá até 240 dias para emitir parecer sobre a consulta.

Estatuto da Juventude: a Câmara aprovou o Estatuto da Juventude. O ex-deputado Lobbe Netto foi presidente da comissão especial que deu origem ao projeto, que garante aos jovens direitos como educação, profissionalização, trabalho, renda, igualdade, saúde integral, cultura, desporto, lazer e meio ambiente equilibrado. Mara Gabrilli contribuiu para formulação da proposta.

Regulamentação da Emenda 29: em setembro, por pressão da oposição, a Câmara concluiu a votação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece critérios mais rigorosos para aplicação de recursos na saúde. Os deputados barraram o retorno da CPMF, o imposto do cheque.

Aviso prévio: ainda naquele mês, Duarte Nogueira pediu urgência e a Câmara votou o projeto de lei que concede aviso prévio proporcional. A matéria seguiu para sanção presidencial.

Produção rural: em 13 de setembro, emenda de Alfredo Kaefer (PR) foi acatada na MP 535/11, que cria programas de apoio à conservação ambiental e produção rural para famílias em situação de extrema pobreza. O destaque prevê a criação de centros de recebimento e promoção dos empreendedores contemplados pela ação. O texto incluiu a previsão de prioridade para as famílias conduzidas por mulheres e para as residentes em municípios com menor IDH, conforme emenda de Paulo Abi-Ackel (MG).

Saúde da Família: em 16 de setembro, o Ministério da Saúde atendeu indicação de Alberto Mourão permitindo que as equipes do programa de Saúde da Família sejam integradas por médicos que trabalhem por quatro horas diárias, e não oito horas como atualmente.

Recuperação de escolas: em 19 de setembro, foi publicada lei (12.487/11) que institui o plano especial de recuperação da rede física escolar pública. Ela permitirá que a União repasse verba aos estados e municípios atingidos por desastres naturais, especificamente para a reforma das escolas. A observância da acessibilidade no texto foi fruto de emenda de Mara Gabrilli.

Supersimples: em 31 de agosto, a Câmara aprovou o texto que muda os limites para microempreendedores e empresas aderirem ao regime especial de tributação. Relatado por Jorginho Mello (SC), o projeto amplia de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite da receita bruta anual para que o microempreendedor individual entre no programa. Para as microempresas, o faturamento passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Já para empresas de pequeno porte, sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O Supersimples tem a marca do PSDB – a lei que o originou é de autoria de Jutahy Junior (BA) com relatoria do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly.

Pronatec: no mesmo dia, os deputados votaram a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bandeira da bancada. Foi incluído destaque de Otavio Leite que prevê estímulo à expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência.

Acordo Brasil-Japão: em julho, foi aprovado acordo de Previdência Social entre Brasil e Japão. O deputado Luiz Nishimori (PR) relatou a proposta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A proposta estabelece que os trabalhadores do Brasil e do Japão, residentes no território do outro, terão acesso ao sistema de previdência local.

Legenda da foto: Em dezembro, artistas e músicos participaram de ato na Câmara dos Deputados em prol da PEC da Música, de Otavio Leite e outros.