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25/09/2003 | Jornal O Fluminense

De volta recursos do Fecam

O desembargador Celso Guedes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu ontem liminar a uma ação solicitada pelo deputado Otavio Leite (PSDB) e suspendeu o ato do governo do Estado que retirou do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) R$ 112 milhões.

De acordo com a decisão, o dinheiro, que foi empregado para quitar dívidas do Estado, deve ser reposto imediatamente ao fundo.

O decreto da governadora transferindo recursos do Fecam foi assinado pela governadora Rosinha Garotinho no dia 27 de agosto, seis dias depois da Alerj dar autorização para o Executivo usar 70% das verbas do fundo para outras finalidades não relacionadas com o meio ambiente.

Otavio Leite argumentou que a lei não poderia ser retroativa. "A governadora não poderia retirar dinheiro que já estava carimbado para ser usado em projetos ambientais", disse o deputado. Segundo ele, a medida garantirá que o saldo de R$ 140 milhões acumulados este ano no Fecam até o dia 21 de agosto sejam usados exclusivamente no meio ambiente. O governo do estado deve recorrer da decisão nos próximos dias.