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10/12/2013 | Agência Câmara

Debatedores propõem contrapartida para renegociação da dívida de clubes

A comissão especial que analisa projeto de renegociação de dívidas de times de futebol e outras entidades esportivas recebeu nesta terça-feira (10) sugestões sobre o tema. Entre as medidas sugeridas estão contrapartidas para os clubes que refinanciarem as dívidas com o governo federal e penalidades para os que não cumprirem com suas obrigações.

Atualmente, os 24 maiores clubes de futebol do País acumulam dívidas que somam quase R$ 5 bilhões (incluindo impostos ou obrigações trabalhistas e previdenciárias).

Segundo o presidente do Botafogo do Rio de Janeiro, Maurício Assumpção, há clubes de futebol de primeira divisão que correm o risco de fechar as portas. “O Botafogo tem uma das maiores dívidas do futebol brasileiro. Eu quero pagar tim-tim por tim-tim, só quero condição para isso. Do jeito que está, por mais profissional que eu queira ser, eu não consigo [pagar]”, afirmou.

A proposta em análise na Câmara (PL 6753/13) prevê que, de cada R$ 10 de dívida, só R$ 1 seja quitado com o governo. Os R$ 9 restantes não precisariam ser pagos, desde que o valor seja aplicado em infraestrutura e formação de atletas no próprio clube.

Para o jogador de futebol Paulo André, zagueiro do Corinthians e que representou o Bom Senso Futebol Clube (movimento de atletas que pedem melhorias no esporte), os clubes que vão receber ajuda do governo federal deveriam ter metas em troca. Isso impediria que esses clubes voltassem a se endividar.

Paulo André também sugeriu a criação de uma agência reguladora para fiscalizar as contas dos clubes. Para o deputado Deley (PTB-RJ), já seria suficiente que uma empresa independente fizesse um pente fino anual nas contas das entidades esportivas.

Perda de pontos

A proposta mais polêmica é a de impor perda de pontos em campeonatos para os clubes que não pagarem as dívidas. O presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, Rinaldo Martorelli, é a favor dessa medida porque, segundo ele, tem efeito educativo ao afetar o resultado dos clubes.

Já o deputado José Rocha (PR-BA), conselheiro do Vitória, é contra. Segundo ele, os torcedores não podem ser punidos por irresponsabilidade dos dirigentes.

Análise das sugestões

O relator da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), disse que ainda está estudando as sugestões, mas adiantou que vai fazer mudanças no texto original do projeto.

“É quase uma Lei de Responsabilidade Fiscal para clubes. Isso já aconteceu no Brasil e foi fundamental para as contas públicas minimamente melhorarem, porque havia uma equação que é básica, que serve para nossas famílias: ninguém pode gastar mais do que arrecada. No futebol, é assim também”, disse o relator.

A estimativa é que o texto final da comissão especial seja apresentado até março. O autor do PL 6753/13 é o deputado Renan Filho (PMDB-AL).