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22/11/2010 | Jornal Monitor Mercantil

Degola no Simples Nacional

Degola

Quarenta mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional, sendo 10 mil somente no Rio de Janeiro. Para evitar isto, dez estados têm eventos agendados para buscar apoio dos deputados ao Projeto de Lei 591, que tramita na Câmara Federal com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. No Rio, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RJ), junto com Sebrae e Fenacon, realizam o debate no próximo dia 29, na Alerj, reunindo dois co-autores do PL, Otavio Leite (PSDB) e Edmilson Valentim (PCdoB).

Aumento do limite

Entre as mudanças propostas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estão o parcelamento dos débitos tributários, aumento do limite do Simples, a revisão nos critérios de aplicação da substituição tributária, a revisão na forma de cobrança das custas judiciais e da penhora online, entre outras. O objetivo é levar o projeto a votação ainda este ano.