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11/05/2010 | Rádio Câmara

Delegada defende cadastramento em lan house para combater crime cibernético

Por Verônica Lima

O cadastramento de usuários de lan houses poderá ser utilizado para facilitar a repressão de crimes cibernéticos. É o que defende a delegada de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro, Helen Sardenberg. Em audiência pública para debater a regulamentação de centros de inclusão digital, ela explicou que o acesso aos dados dos clientes auxiliaria as investigações policiais.

A delegada afirma que mais pessoas cometem delitos ao se sentirem protegidas pelo anonimato da internet. Segundo Helen Sardenberg, até mesmo homicídios podem ser praticados pelo computador, desligando-se tubos de oxigênio, por exemplo, ou alterando dados de pacientes.

"O que nós verificamos é que a maioria dos negócios formais já, por si próprios, buscam o cadastramento de seus usuários, buscam para fazer um banco de dados, para vários outros interesses. Para poder cobrar, executar e tudo isso. Então para a polícia, nós só vamos utilizar essa informação. E é claro, sempre, aqui ressaltando, através de ordem judicial."

Já o professor e sociólogo Sérgio Amadeu acredita que o cadastro não é a forma mais eficaz para a atuação da polícia. Ele afirma que a rede deixa rastros que poderiam ser utilizados para a identificação de agressores sem expor a privacidade do usuário de lan houses.

A solução apontada pelo procurador da República Luiz Fernando Costa é a do cadastro duplo. Um banco de dados conteria informações sobre a utilização da rede, como sites acessados, data e hora do acesso. O outro traria dados pessoais do usuário. Os dois cadastros só poderiam ser cruzados com ordem judicial.

Para o deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, a solução deverá conciliar as necessidades de conferir segurança à sociedade e de garantir o acesso à informação.

"Não é simples conjugar ao mesmo tempo liberdade e proteção, e cerceamento, enfim, cautelas. Ambos são fundamentais. São princípios que devem nortear a regra jurídica. (...) Eu preciso saber que meio utilizar para assegurar a confidencialidade do cadastro, porque na medida que uso um computador e o dono daquele computador depois rastreia por onde eu passeei, eu não sei até que ponto está ensejando uma ofensa à minha liberdade. É preciso então encontrar um ponto inteligente."

Mais duas audiências públicas serão realizadas na próxima semana. A primeira no dia 20, em São Paulo, e a segunda, no dia 21, no Rio de Janeiro. A população também pode oferecer sugestões ao debate sobre a regulamentação de lan houses por meio do site www.edemocracia.gov.br, da Câmara dos Deputados.