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24/04/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Deputado critica proposta do governo de impor multa de 40% do FGTS

“A proposta do governo de impor multa de 40% sobre FGTS em caso de demissão sem justa causa é irresponsável” . A opinião é do deputado Otavio Leite (RJ), que disse estar preocupado com os altos índices de demissões e com a instabilidade no setor causada pela promulgação da PEC dos Empregados Domésticos.

“Não resta dúvida que a manutenção dessa multa de 40% sobre o saldo do FGTS causará de saída muitas demissões”, avaliou o deputado, que recebeu informações do Instituto Doméstica Legal que só em Pernambuco a estimativa do sindicato é que 60% das domésticas percam p emprego.

Otavio Leite enfatiza que a PEC tem muitos méritos, pois era necessário regulamentar a profissão de empregados domésticos e garantir os direitos da categoria. No entanto, em sua avaliação o governo está sendo leviano, prejudicando milhares de pessoas que sustentam suas famílias. “Temos que tomar cuidado para não extinguir de vez uma profissão que serve de sustento para 6 milhões de pessoas no Brasil”, argumentou.

O parlamentar é autor do projeto de lei 5268/13, que permite ao empregador de trabalhador doméstico deduzir em até 30% no imposto de renda o valor total pago ao empregado a título de salários, inclusive horas extras, contribuições para o INSS, gratificação de férias e pagamento de 13º salário, FGTS e outros encargos previstos na nova legislação. “Precisamos dar estímulos ao empregador, pois famílias não são empresas”, advertiu.

Foto: Alexssandro Loyola