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29/09/2014 | SEPRORJ (Sindicato das Empresa de Processamento de

Deputado defende reformulação da Lei da Informática e projeto de levar MPEs para a Bolsa de Valores

Em entrevista, Otavio Leite fala sobre Lei da Informática e apresenta suas principais bandeiras a serem defendidas para o setor de TI.

Candidato a deputado federal, Otavio Leite é autor de mais de 120 leis em vigor no Brasil. Entre as suas principais lutas destacam-se a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o empenho no desenvolvimento da indústria do turismo, a defesa do empreendedorismo, entre outras tantas bandeiras. No Rio, foi coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, quando lutou pela ampliação do regime do Simples.


Em 2015, você reeleito, quais serão suas principais bandeiras a serem defendidas para o setor da tecnologia da informação no Estado do Rio de Janeiro?

Pela importância que o setor representa para o futuro do país, devo destacar o fomento de políticas públicas de financiamento à TI para a produção nacional. O alto consumo de software importado existe em razão de nenhuma política específica que incentive a fabricação nacional, falta estímulo que fortaleça as empresas nacionais. Linhas de crédito nos bancos oficiais e programas de intercâmbio específicos são alguns dos passos que devem ser dados. Nesse sentido, será de suma importância a articulação entre os Poderes Executivo e Legislativo na implementação de políticas voltadas para o setor.

Alguns programas de governo destacam-se por serem genéricos, ou seja, sem propostas claras para determinadas áreas. Poderia comentar as implicações de seu projeto de levar a MPEs para a Bolsa de Valores, em especial as de TI?

Objetivamente o projeto de levar as MPEs para a Bolsa de Valores se trata de implantar mecanismos para que os investidores apostem nas livres iniciativas produtivas que emanam da sociedade, com vistas a fomentar o empreendedorismo, aumentar a competitividade empresarial e facilitar o acesso ao capital privado de crescimento para empresas médias brasileiras.
Assim, o setor de TI por suas próprias características de inovação e grande demanda de mercado, tende a se beneficiar mais diretamente dessa iniciativa.

As mudanças na denominada Lei da Informática é uma demanda dos diversos setores da sociedade, como você pretende influenciar para que ele seja rapidamente revista, atendendo as diversas reivindicações dos setores de TI?

A Lei de Informática não favorece a indústria nacional, e realmente precisa passar por mudanças e num curto prazo. Software e serviços precisam ser inseridos, para empresas nacionais despontarem com o incentivo fiscal. Um caminho viável, dentro do processo legislativo, é a criação de uma Comissão Especial ou uma Sub Comissão no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir e propor a revisão da referida lei. Destaco mais uma vez a importância da articulação entre os Poderes Executivo e Legislativo na implementação de políticas voltadas para o setor, sempre dialogando com a sociedade civil.