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06/09/2003 | Jornal O Globo

Deputado pedirá bloqueio de verba para o emissário

Comissão da Alerj ouve representantes das empreiteiras

O presidente da Comissão Pró-Emissário da Assembléia Legislativa, deputado Otavio Leite, disse ontem que entrará na Justiça para garantir que as obras do emissário submarino da Barra tenham recursos para serem concluídas. Ele pedirá bloqueio de verbas do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), no valor de R$ 260 milhões, para garantir a conclusão das obras — R$ 70 milhões na primeira etapa e R$ 190 milhões na segunda — que estão praticamente paradas.

— Os recursos dos royalties do petróleo foram de R$ 410 milhões. A redução para o Fecam de 20% para 5% aprovada pela Alerj só começou a valer depois do dia 21 de agosto, quando o projeto foi aprovado. Por isso vou pedir o bloqueio do dinheiro já existente — disse o deputado.

Ontem, a comissão ouviu representantes das empreiteiras que participam das obras do emissário da Barra, da estação de tratamento e da rede coletora de esgoto. Otavio Leite vai pedir o bloqueio dos recursos do Fecam com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que cita no artigo 45 que nenhuma obra pode ser iniciada sem que outras sejam concluídas.