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17/09/2009 | Site da Ass. Empresas Brasileiras de Tecnologia

Deputado propõe formalização das lan houses

Por Luiz Alves, JusBrasil Notícias

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) propôs em audiência pública nesta quinta-feira para que as lan houses sejam formalizadas e organizadas para permitir aos brasileiros mais carentes o acesso à internet.

“Por exemplo, por que não usar essas lan houses em parceria com as escolas públicas, como ponto de apoio à pesquisa?”, sugeriu durante o evento promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o funcionamento desses estabelecimentos.

Na avaliação de Otavio Leite, que propôs a audiência juntamente com o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o Parlamento brasileiro não pode fechar os olhos a uma realidade indiscutível, que é a presença de milhares de lan houses em todas as cidades do País, a maioria delas trabalhando na informalidade.

49% dos acessos Lan House (Local Area Network, ou rede local de computadores, na sigla em inglês) é um estabelecimento comercial onde as pessoas podem pagar para utilizar um computador com acesso à internet e a uma rede local, com o principal fim de acesso à informação rápida pela rede e entretenimento através dos jogos online.

Segundo o Comitê Gestor de Internet no Brasil, as lan houses detêm cerca de 49% dos acessos à internet no País, sendo a maioria do sexo masculino. As classe C, D e E predominam nesses estabelecimentos, que se tornam oportunidades de inclusão ao menos favorecidos no mundo da tecnologia.

Críticas

No debate, o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital (ABCID), Mário Brandão, fez duras críticas à política governamental de incentivo ao acesso individual das pessoas à internet. “Dos 12 milhões de computadores vendidos no ano passado, apenas 470 mil foram parar nas lan houses, que têm o poder de inclusão muito maior. O País não está preparando uma matriz eficiente e democrática de acesso”, criticou.

Brandão apontou o custo elevado provocado por esse “erro estratégico” de não incentivar as lan houses. Na avaliação dele, as autoridades esquecem que o custo da hora na internet é de R$ 1,50 nas lans e R$ 7 nos telecentros oferecidos pelos estados. Ele acredita que a lan house é a melhor forma de promover a inclusão social e digital do pobre. “Lan house é de pobre para pobre”, define ele.

Acesso à cultura

Segundo o pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Mancau, as lans ajudam a suprir a carência de acesso à cultura e prestação de serviços públicos pela população que vive em comunidades populares ou distantes dos grandes centros. “A pessoa pode comprar livros em sites virtuais ou acessar serviços, como regularização de CPF e declaração de imposto de renda”, disse, informando que entre as 150 lans houses existentes no Complexo da Maré (RJ), muitas oferecem serviços desse tipo. A maior parte desses estabelecimentos atualmente opera em áreas carentes.

A incompreensão do fenômeno, como a polêmica criação de cadastro dos usuários e a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxa de licenciamento, foi destacada como agravante para a existência de grande informalidade no setor pelo representante da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital (ABCID), Rafael Maurício da Costa. “Se tivéssemos leis que tratassem as lans houses a partir de seu potencial inclusivo, não teríamos 83% na ilegalidade”, criticou.