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03/10/2003 | O Globo Online

Deputado propõe implantação de sistema antifraude na administração pública do Rio

O deputado estadual Otavio Leite, líder do PSDB na Assembléia Legislativa do Rio, propôs nesta quinta-feira projeto de lei que cria mecanismos de segurança para acesso ao banco de dados da administração pública fluminense. A proposta prevê a implantação de um sistema com características biométricas, do tipo impressão digital. O objetivo é dificultar fraudes contra o sistema de arrecadação tributária.

O projeto de lei também prevê o intercâmbio do estado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para o aperfeiçoamento dos sistemas de segurança dos seus bancos de dados reservados. O deputado Otavio Leite lembra que os funcionários do STF que têm acesso às informações confidenciais nos processos que correm na casa, passaram a ser identificados pelo mesmo sistema de segurança que protege os dados da Nasa, a agência espacial americana. Já existem mais de 300 máquinas desse tipo nos gabinetes dos ministros e áreas com informações sigilosas.

- No lugar da senha composta de números ou letras, o acesso ao sistema se dá pela impressão digital. O polegar é colocado sobre um aparelho que tem as dimensões de um mouse. O sistema só libera o acesso aos dados depois de se certificar de que o usuário é uma pessoa autorizada. Por este sistema é possível saber quem, de fato, teve acesso aos processos - esclarece o parlamentar.