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07/06/2010 | Folha de São Paulo online

Deputado protocola consulta sobre Ficha Limpa no TSE

Por Dimmi Amora

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) protocolou hoje no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma consulta para saber se valerá para a eleição de 2010 a lei Ficha Limpa.

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula no fim da semana passada, a lei determina que candidatos com condenações por decisão de um colegiado só possam concorrer caso consigam uma decisão liminar da Justiça.

Atualmente, só não podem concorrer os que já tenham decisão transitada em julgado, ou seja, sem direito a recurso.

O projeto Ficha Limpa foi publicado nesta segunda-feira no "Diário Oficial" da União, depois de ter sido sancionado sem vetos na sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.